O elefante ficou no meio da sala

Após mais de um ano de discussão, mais de 900 horas de negociação com os sindicatos sobre uma proposta alvo de duas greves gerais e várias ações de contestação, caiu por terra a reforma laboral. Era a menina dos olhos da ministra do Trabalho, que revelou incapacidade em gerir um processo que falhou em toda a linha na comunicação. Nas vésperas da votação do diploma, Palma Ramalho pediu aos deputados a escolha entre “velhas receitas” e “a coragem para mudar”. Venceu a impopularidade de uma reforma que não foi convenientemente explicada perante os argumentos de modernização de uns e de precariedade de outros.
Quando quase todos davam por certo o casamento entre o Chega e o Governo, André Ventura votou contra o diploma, tirando o tapete a Montenegro, após o líder parlamentar do PSD dá-lo como aprovado. Ao “não é não” da AD” junta-se agora o “sim é não” do Chega, numa votação caricata que sobressaiu a hesitação da maioria desta bancada, perdidos no sentido de voto.
Nem Reforma Laboral nem consenso político à direita e à esquerda, com a rejeição do pacote a afastar o Chega como parceiro preferencial do Governo. O mesmo aconteceu com a Prestação Social Única (PSU). Quando parecia haver entendimento voltou haver divórcio, com o acordo a ser viabilizado pelo PS. Um namoro de conveniência para não perigar o cheque do PRR.
Voltando à lei laboral, sobressaiu o desapontamento dos patrões. Alertam para um travão ao desenvolvimento económico e à competitividade do país. E prometem o regresso da reforma à concertação social.
O chumbo não faz desaparecer os problemas das empresas que não operam no ambiente do século XIX. O trabalho híbrido e o teletrabalho fazem agora parte do quotidiano; a IA estendeu-se aos processos produtivos, decisões estratégicas e rotinas de gestão. E as novas gerações procuram flexibilidade, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o que obriga a repensar o modelo de trabalho em Portugal.
Caberá a Montenegro fazer a leitura política para recolocar este tema. Aguardamos agora pelos próximos capítulos da reforma laboral. Está na hora de expor ideias e apresentar medidas com arrojo e desapego. Explicar aos portugueses a necessidade da mudança. Fica a lição: não resulta cavar trincheiras e insistir em irritantes traves-mestras na reforma estrutural que se pretende para o país.
Apesar do pré-anunciado casamento com o Chega, numa aproximação criticada pelo PS, Ventura sempre disse ao que ia: derrotar esta reforma laboral caso as exigências não fossem atendidas. Assim foi. A redução da idade da reforma, orçamentalmente incomportável, acabou por ser usada como uma espécie de seguro de vida do Chega. Sempre à mão para usar esta condição como pretexto para o chumbo.
O Diabo está sempre nos detalhes, com o projeto de lei 666 do Chega, com as alterações ao Código do Trabalho, a revelar essa carga numérica para uma lei laboral que o Governo escolheu fazer com remendos. Ventura quis juntar emendas com a reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam, a licença para os avós poderem cuidar dos netos, ou a valorização dos trabalhadores por turnos. A somar à exigência da redução da idade de reforma, com a emenda revelar-se pior que o soneto.
Ao ‘não’ da UGT na concertação, seguiu-se o chumbo no Parlamento. O Chega tirou o tapete ao Governo. Por duas vezes ao sair de cena na PSU. Ficou clara a dificuldade em construir maiorias, antecipando-se uma batalha mais dura no OE2027. O elefante ficou no meio da sala e a montanha da lei laboral acabou por parir um rato.