Fundo de Resolução vê recursos próprios melhorarem 504 milhões em 2025, mas situação líquida mantém-se negativa

O Fundo de Resolução liderado por Luís Máximo dos Santos publicou o relatório e contas de 2025 e pelo quinto ano consecutivo os recursos próprios do Fundo registaram uma melhoria relevante. Em 2025, o aumento foi de 504 milhões de euros, elevando para 1.343 milhões de euros a melhoria acumulada ao longo dos últimos cinco anos. No entanto, a situação líquida mantém-se profundamente negativa, ascendendo a -5.971,7 milhões de euros no final de 2025, ainda assim melhor do que o valor de  -6.475,8 milhões no final de 2024.
A dívida total do Fundo permanece em 7.511,9 milhões de euros: 6.382,9 milhões ao Estado (85%) e 1.129 milhões a um conjunto de sete instituições bancárias nacionais (15%). Não foi realizada qualquer amortização em 2025, dado que a taxa de juro aplicável se manteve em zero.
Provisão de 630 milhões para potenciais compensações a credores do BES
O desempenho financeiro de 2025 foi também marcado por um fator de natureza não recorrente: o registo de uma provisão de 630 milhões de euros relacionada com o princípio do no creditor worse off, que garante que nenhum credor de uma instituição objeto de resolução pode ser prejudicado em maior medida do que seria numa liquidação.
Ou seja, o Fundo de Resolução constituiu uma provisão de 630 milhões de euros para lesados do BES
O FdR explica que, na sequência de desenvolvimentos relevantes ocorridos em 2025 no processo de liquidação judicial do BES — nomeadamente a notificação de despachos saneadores que reconheceram créditos comuns de cerca de 1.988 milhões de euros —, e face à constatação de que esses créditos não obterão qualquer recuperação na liquidação, foi possível estimar pela primeira vez o montante global das potenciais compensações devidas.
Aplicando a percentagem de recuperação de 31,7% — estimada por uma entidade independente no contexto da medida de resolução — à base de créditos comuns identificada, resulta a provisão de 630 milhões de euros. O Fundo sublinha que esta estimativa assenta num “juízo de elevada prudência” e não implica o reconhecimento de qualquer direito de compensação, uma vez que continuam por verificar múltiplos requisitos legais.
Contribuições do setor bancário sobem 11,7%; carteira rende 2,13%
Excluindo os efeitos extraordinários da valorização da participação no Novobanco e do registo da provisão, os recursos próprios do Fundo aumentaram ainda assim 297,5 milhões de euros. Este incremento foi impulsionado pelas contribuições do setor bancário — 252,7 milhões de euros no total, incluindo 193,5 milhões da contribuição sobre o setor bancário e 59,2 milhões de contribuições periódicas adicionais pagas diretamente pelas instituições participantes, uma subida de 11,7% face ao ano anterior.
Na gestão da carteira, num contexto de incerteza geopolítica e volatilidade nos mercados, o FdR manteve uma estratégia prudente concentrada em dívida pública de curto prazo da área do euro. No final de 2025, a carteira valia 1.331,2 milhões de euros — mais 55,2% do que um ano antes — e a rentabilidade líquida atingiu 2,13%, acima dos 1,55% do ativo de risco mínimo. Portugal foi o principal emitente na carteira, com um peso de 62,7%.
O resultado líquido do exercício cifrou-se em 21,2 milhões de euros, uma redução face aos 26,7 milhões registados em 2024, justificada pela descida das taxas de juro de curto prazo e pela maior exposição obrigatória à República Portuguesa. O ativo total do Fundo ascendeu a 2.277,2 milhões de euros, quase na totalidade sob a forma de disponibilidades, ativos líquidos ou valores a receber no curto prazo.
O Fundo de Resolução (FdR) assinou em outubro de 2025 um acordo de adesão à venda da totalidade da sua participação de 13,54% no Novobanco, ao grupo francês Banque Populaire Caisse d’Epargne (Grupo BPCE), pelo preço estimado de 906,5 milhões de euros. A liquidação financeira da operação, que marca o fim de um ciclo de cerca de doze anos, está prevista para o final de abril de 2026.
O presidente da Comissão Diretiva, Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, no relatório e contas de 2025 do Fundo, lembra que a operação foi aprovada por despacho ministerial a 2 de junho de 2026. “Esta operação representa o fim de um ciclo particularmente relevante na história do Fundo de Resolução”, sublinhou Máximo dos Santos, acrescentando que a instituição deixará de deter qualquer participação no banco criado em agosto de 2014 como banco de transição, na sequência da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES).
Mais de 1.000 milhões gerados pela participação no Novobanco
Somando o preço de venda (906,5 milhões de euros) aos dividendos distribuídos pelo Novobanco em 2025 (27,4 milhões, líquidos de imposto) e ao montante recebido no âmbito da redução de capital realizada pelo banco em maio de 2025 (148,9 milhões de euros), os valores recebidos e a receber pelo FdR relativos à sua participação no Novo Banco totalizam 1.082,8 milhões de euros.
O relatório destaca que uma parte significativa deste encaixe — 331 milhões de euros — resulta da decisão tomada pelo FdR em junho de 2024 de exercer o direito potestativo de adquirir ao Estado os direitos de conversão emitidos pelo Novo Banco ao abrigo do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (REAID), por 128,7 milhões de euros. Ou seja, o Fundo investiu cerca de 129 milhões e vai recuperar 331 milhões, gerando um ganho de 202,3 milhões de euros.
Considerando que no final de 2014 aquela participação se encontrava registada no balanço do Fundo por 246,2 milhões de euros, o aumento dos recursos próprios gerado pela participação no Novo Banco ao longo de toda a sua história ascende a 836,7 milhões de euros.
A nova missão: reembolsar a dívida
Com a saída definitiva do capital do Novobanco, Luís Máximo dos Santos considera que a principal missão do FdR passa agora a ser o reembolso da dívida contraída junto do Estado e das instituições bancárias. No quadro do Mecanismo Único de Resolução, o financiamento de eventuais futuras medidas de resolução passou a ser assegurado pelo Fundo Único de Resolução europeu.
O relatório regista ainda a celebração, em julho de 2025, de um Protocolo com o Banco de Portugal que sistematiza e formaliza a cooperação entre as duas instituições, assim como a aprovação de um novo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.