Mais de 900 mil imigrantes pediram regularização em Espanha

Mais de 900 mil imigrantes apresentaram já pedidos de regularização da situação em que vivem em Espanha, ao abrigo de um processo extraordinário lançado em abril, a larga maioria oriundos de países da América Latina, incluindo o Brasil.
O Governo espanhol abriu o processo em 16 de abril e estimava que poderia abranger meio milhão de pessoas, mas já há mais de 900 mil candidaturas, segundo os dados oficiais mais recentes, revelados ainda antes de terminar o prazo para apresentar pedidos (em 30 de junho).
Organizações não-governamentais (ONG) e outras avançaram sempre cálculos diferentes, como o ‘think tank’ (grupo de reflexão) Funcas, que estima que cerca de 840 mil pessoas viviam de forma irregular em Espanha em 2025.
Este processo destina-se a estrangeiros sem antecedentes penais que tenham entrado em Espanha até 31 de dezembro de 2025 e que certifiquem uma permanência ininterrupta de cinco meses no país.
“É uma jogada muito interessante do Governo espanhol”, defendeu, em declarações à Lusa, a jurista brasileira especializada em imigração Thais Camargo, que trabalha em Madrid.
A jurista sublinhou, com base nos processos que tem trabalhado desde abril, que esta regularização visa pessoas que já trabalham em Espanha, mas que, por exemplo, “não pagavam todos os impostos”, ao mesmo tempo que já usavam os serviços públicos de saúde ou educação e são vítimas “de algum tipo de violência”, como exploração laboral, sem que todos os seus direitos sejam respeitados.
Thais Camargo defendeu que o Estado passará assim a ter mais receitas, com todas estas pessoas a contribuir para a segurança social, e, ao mesmo tempo, será o fim de situações de medo ou outras tensões, com os imigrantes a poderem “tocar a sua vida”, e a fazê-lo de forma plenamente legal, uma vez que a primeira resposta é um visto de trabalho provisório de um ano, que terá depois de ser certificado para ser revalidado.
ONG e também entidades oficiais apontam que cerca de 80% ou mais dos imigrantes que vivem em situação irregular e vão beneficiar deste processo são oriundos da América Latina, em linha com os estudos que dão conta de que a esmagadora maioria dos estrangeiros que acabam a viver e a trabalhar em Espanha em situação irregular entram no país de avião, como turistas.
Thais Camargo confirmou que 100% dos processos que geriu nestas semanas no escritório que tem em Madrid – onde trabalham quatro profissionais brasileiras – são de pessoas da América Latina, 90% das quais brasileiras.
A comunidade brasileira em Espanha ronda as 180 mil pessoas e “todos os escritórios tiveram uma procura bastante grande”, acrescentou.
A jurista contou que o escritório que tem em Madrid tem “muita procura, já faz tempo”, também de brasileiros que estão em Portugal em situação irregular e que querem ir para Espanha ou, tendo a situação regularizada, pretendem mudar de país para viver e trabalhar (o que não é possível, neste último caso, com a autorização portuguesa).
Essa procura do escritório coincidiu, inicialmente, com o final dos governos socialistas de António Costa e os atrasos e problemas de resposta por parte da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), e manteve-se com a mudança de executivo para o PSD.
Além da possibilidade de regularização ser neste momento mais difícil em Portugal, Thais Camargo sublinhou como o caso espanhol é atualmente excecional na Europa, nessa “jogada muito interessante” do executivo liderado pelo socialista Pedro Sánchez, que tem criticado os parceiros europeus e as instituições comunitárias pelas políticas de imigração, ao mesmo tempo que tem ouvido algumas críticas.
Em resposta, aconselhou os homólogos da UE, na semana passada, no final de um Conselho Europeu, a falarem com o Vaticano sobre este tema.
“Quem vive no nosso país e está a contribuir para o seu desenvolvimento económico, merece ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão”, afirmou.
Sánchez tem sublinhado os estudos que certificam e destacam o contributo da imigração para o bom desempenho da economia de Espanha, das que mais cresce neste momento na União Europeia (UE), num país que, envelhecido e que “sem novas pessoas a trabalhar”, verá “a prosperidade travada”.
Defendeu também os protocolos assinados com países africanos, que têm diminuído a chegada de pessoas a Espanha de forma irregular nas embarcações conhecidas como ‘pateras’.
“É um prazer falar, debater e partilhar as experiências de êxito da política migratória que tem Espanha porque penso que temos muito a dizer. E se têm dúvidas, que falem com o Vaticano”, afirmou, no final do último Conselho Europeu.
Durante uma visita a Espanha, de 06 a 12 de junho, o Papa Leão XIV pediu à Europa um “exame de consciência” em relação à imigração e apelou ao acolhimento e integração dos migrantes, colocando “a dignidade humana” no centro das políticas.
Nos mesmos dias, o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, considerou que a Espanha enviou um “mau sinal” ao regularizar centenas de milhares de imigrantes.
O processo extraordinário de regularização de imigrantes em Espanha teve o apoio de ONG, da Igreja Católica, dos sindicatos e das associações empresariais e foi criticado pelos partidos de direita e de extrema-direita.