Banco de Fomento Angola multado em 46 mil euros por violar regras de proteção ao consumidor

O Banco de Fomento Angola (BFA) vai pagar 48 milhões de kwanzas (cerca de 46 mil euros) de multa por violar regras de proteção dos consumidores financeiros, segundo decisão do Banco Nacional de Angola (BNA).
O banco central angolano condenou, a 19 de maio, o BFA pela violação de regras e procedimentos aplicáveis à “proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros”.
Em causa estão o incumprimento do prazo regulamentar para a execução de transferências em moeda nacional através do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR) e do Subsistema de Transferências a Crédito (STC), o incumprimento dos limites regulamentares na cobrança de comissões de abertura de cartas de crédito de importação e na abertura destas cartas de crédito, bem como na cobrança de despesas de notificação, expediente e comunicação.
Além da multa, o BFA foi condenado a publicitar a decisão.
O banco foi notificado da decisão por carta registada em 21 de maio e não a impugnou, pelo que a condenação se tornou definitiva em 12 de junho de 2026.
O BFA é um dos maiores bancos angolanos e tem como principais acionistas a operadora de telecomunicações Unitel, controlada pelo Estado angolano, com 36,9% do capital, e o português BPI, detido pelo grupo espanhol CaixaBank, com 33,35%.
Os restantes 29,75% estão dispersos por mais de 8.400 investidores, na sequência da oferta pública de venda concluída em setembro de 2025, a maior operação de sempre da bolsa angolana.