Abolir portagens custaria 1.500 milhões, diz estudo da Deloitte sobre rede de autoestradas portuguesas que são “as mais seguras e baratas da Europa”

Portugal tem uma das redes de autoestradas mais seguras e baratas da Europa, com um custo por quilómetro 20% inferior à média europeia, segundo um estudo inédito da Deloitte apresentado no Congresso dos 25 anos da Associação Portuguesa de Concessionárias de Autoestradas Portajadas (APCAP).
O estudo, apresentado a 1 de julho no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, conclui que Portugal é o país da rede da ASECAP (Associação Europeia do Setor) com melhor qualidade de infraestruturas rodoviárias, resultado do investimento financiado direta ou indiretamente por portagens, o que permite registar níveis de sinistralidade inferiores à média europeia.
Atualmente, 58% da rede de autoestradas portuguesa é portajada, uma percentagem inferior à média da redDe ASECAP, segundo dados citados no estudo.
O trabalho da Deloitte alerta ainda que a abolição total das portagens teria um custo de 1.500 milhões de euros por ano, encargo que recairia integralmente sobre os contribuintes e que comprometeria “de forma estrutural” a manutenção e modernização da rede.
“Acreditamos que um processo estruturado, transparente e assente no princípio do utilizador/pagador é a melhor forma de maximizar o benefício público”, afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, citado em comunicado.
Segundo o responsável, este é “um modelo que permite garantir o presente — assegurando a manutenção, operação e qualidade das infraestruturas existentes — e preparar o futuro, ao gerar capacidade de financiamento para novos investimentos na sua modernização, sem agravar os encargos da dívida pública”.
Manuel Melo Ramos defendeu que o congresso foi “o ponto de partida de um debate” que a APCAP propõe que continue nos próximos meses, através de uma colaboração entre decisores políticos, organismos do Estado, concessionárias e restantes partes interessadas, para desenhar o modelo futuro das concessões rodoviárias em Portugal.
A APCAP estima que as recentes medidas de eliminação de portagens representem perdas de receitas de cerca de 200 milhões de euros por ano, “um custo que será transferido para todos os contribuintes”, reduzindo os recursos disponíveis para novos investimentos e enfraquecendo o princípio do utilizador/pagador, segundo a associação.
O estudo da Deloitte é, segundo a APCAP, o primeiro diagnóstico aprofundado e prospetivo do modelo de concessões português, avaliando o desempenho da rede numa perspetiva comparada com os principais países europeus e projetando cenários para os próximos anos. As conclusões reforçam que o modelo de concessão, assente no princípio do utilizador-pagador, é o mais eficiente para garantir uma rede de qualidade sem onerar o erário público, segundo o documento.
A perspetiva europeia foi trazida pelo presidente da ASECAP, Christophe Boutin, que apresentou as conclusões da Conférence Ambition France Transports e o Manifesto da ASECAP.
“Reforçar o princípio utilizador/pagador e reconhecer o valor da portagem como mecanismo justo, eficaz e sustentável é essencial para responder às necessidades de mobilidade do futuro”, afirmou Manuel Melo Ramos, acrescentando que este princípio é também essencial para manter o investimento nas infraestruturas e reduzir externalidades negativas como a sinistralidade, o congestionamento e as emissões de CO2.
O presidente da APCAP notou que a generalidade dos países europeus cobra portagens, seja em autoestradas, túneis, pontes, entradas em cidades ou, pelo menos, a veículos pesados, e que a diretiva comunitária Eurovinheta reforça esta orientação, ao ligar a cobrança não só à utilização da infraestrutura, mas também ao impacto ambiental dos veículos.
O debate foi aprofundado numa mesa-redonda com João Jesus Caetano (IMT), Paulo Carmona (Infraestruturas de Portugal), António Pires de Lima (Grupo Brisa), Luís Silva Santos (Grupo Ascendi) e António Ramalho (Lusoponte), e encerrado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.