Excedente orçamental dos municípios cresce 84%, mas há sete que passam limite da dívida

Os municípios tiveram um excedente orçamental de 492 milhões de euros em 2025, um acréscimo de 224 milhões face a 2024, sublinha o Conselho das Finanças Públicas (CFP) numa análise publicada esta terça-feira. Está em causa um acréscimo de 83,58%. Fica ainda acima do valor previsto no Orçamento do Estado para 2025, de 452 milhões. Os últimos anos têm sido marcados por excedentes de forma consistente desde 2010, sublinha o CFP, com apenas duas exceções (2013 e 2021).
Do lado da receita, há uma subida de 14,6% (1,8 mil milhões de euros), à boleia do aumento das transferências da Administração Central e do acréscimo da receita fiscal — nos municípios, esta última rubrica subiu 13% (529 milhões), mais 2,1% do que no ano anterior.
Já na despesa efetiva, cresceu 13% (1,6 mil milhões de euros), em boa parte devido à despesa de capital, que subiu 30,3% (891 milhões de euros). As diferenças são aqui relevantes face ao ano anterior, tendo em conta que o acréscimo neste agregado foi de apenas 2,1% em 2024.
A despesa corrente primária (sem juros) aumentou 7,9% (728 milhões), para 9,95 mil milhões de euros. Aqui se incluem as despesas com pessoal, que tiveram um acréscimo de 8,9%, e a aquisição de bens e serviços (subida de 7,2%), “refletindo as valorizações remuneratórias e o processo de descentralização de competências”, nota o CFP.
A entidade ainda liderada por Nazaré Costa Cabral indica ainda que houve “um aumento dos passivos não financeiros e das contas a pagar em relação ao ano anterior e uma quase estabilização dos pagamentos em atraso” — a média do prazo médio de pagamentos continuou a ser de 22 dias. No entanto, há nove municípios em que não foi possível recolher dados (tinham sido 17 em 2024), pelo que “pode enviesar esta comparação”, ressalva o CFP.
A dívida total de 307 dos 308 municípios “terá aumentado em 2025 para 3.856 milhões de euros, um valor que compara com os 3.651 milhões de euros reportados um ano antes”, segundo o CFP. Havia, no ano passado, sete municípios acima do limite da dívida total, dois dos quais em “situações de rutura financeira, evidenciando fragilidades mais acentuadas”.