“Fundo de Garantia de Depósitos está mais forte”, garante Máximo dos Santos

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) fechou 2025 com uma capacidade financeira e operacional reforçada e o presidente da instituição, Luís Máximo dos Santos, em declarações ao Jornal Económico (JE), fala do culminar de “uma década de profundo reforço da função de garantia de depósitos em Portugal”.
“Creio que o Relatório e Contas de 2025 explica bem as razões pelas quais a década de 2016-2025, em que tive a honra de presidir ao FGD, se pode considerar uma década de profundo reforço da função de garantia de depósitos em Portugal”, diz. Máximo dos Santos refere que “o FGD está mais forte em termos financeiros, institucionais, operacionais e no plano da inserção internacional. Está também mais transparente e próximo dos cidadãos”.
Lembra ainda que “o FGD é um pilar fundamental dos instrumentos de gestão de crises bancárias”. O Vice-Governador do banco central, sublinha que “apesar de todo esse esforço bem sucedido, continua por preencher uma lacuna essencial: um sistema europeu de garantia de depósitos e, com ele, a conclusão da união bancária”.
O FGD reportou que em 2025 os recursos próprios atingiram 1.829,4 milhões de euros, um aumento de 42,1 milhões (+2,4%) face a 2024. O resultado líquido foi de 40,8 milhões — inferior aos 60,8 milhões registados em 2024 — impulsionado sobretudo pelos rendimentos da aplicação dos recursos do FGD, que totalizaram 37,7 milhões, correspondentes a uma rendibilidade líquida de 2,22%. Os gastos de funcionamento mantiveram-se contidos nos 480 mil euros.
Dos 279,2 milhões de euros de crescimento dos recursos próprios entre 2015 e 2025, 133 milhões resultaram da transferência de ativos do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), na sequência da transferência para o FGD da responsabilidade pela garantia dos depósitos das instituições que anteriormente participavam nesse fundo. Excluindo este efeito, os recursos próprios cresceram 146,2 milhões (+9,4%), dos quais apenas 10,3 milhões vieram de contribuições das instituições participantes e 106,5 milhões resultaram da gestão dos recursos do próprio Fundo.
O grande marco de 2025 foi a conclusão da liquidação dos compromissos irrevogáveis de pagamento — obrigações de contribuição de instituições bancárias que remontavam ao período de 1996 a 2011. Este processo de monetização, iniciado no fim de 2023, permitiu arrecadar 443,8 milhões de euros ao longo de três anos, dos quais 96,2 milhões deram entrada no balanço em 2025.
O relatório explica que no fim de 2015, os compromissos irrevogáveis de pagamento representavam 29% dos recursos próprios do Fundo. Uma parte muito significativa do balanço do FGD correspondia, portanto, a contribuições ainda não liquidadas (ativo não corrente), que não ofereciam qualquer rendibilidade ao Fundo e cuja “monetização” rápida, em caso de necessidade, se poderia mostrar difícil, além de acarretar um risco de contágio, caso a respetiva liquidação viesse a ocorrer num momento em que fosse necessário mobilizar recursos do Fundo, devido à ocorrência de uma crise. Mas, desde o fim de 2025, o FGD já não mantém compromissos irrevogáveis de pagamento, pelo que os ativos do Fundo correspondem integralmente a aplicações e ativos financeiros detidos e geridos pelo Fundo, que deles passou a dispor livremente e dos quais obtém remuneração.
93 mil milhões de depósitos sem proteção
O relatório detalha ainda o alcance da garantia, que cobre até 100 mil euros por depositante e por instituição de crédito participante. No fim de 2025 os depósitos elegíveis totalizavam 288,05 mil milhões de euros, dos quais 195 mil milhões estavam cobertos pela garantia — um rácio de cobertura de 68%, uma redução de um ponto percentual face a 2024. Na prática, ficam fora da proteção do Fundo cerca de 93 mil milhões de euros em depósitos.
A distribuição por titulares mostra que cerca de 98% dos depositantes têm saldos iguais ou inferiores a 100 mil euros, beneficiando de cobertura total. Apenas 2% dos titulares têm saldos superiores a esse limite, mas estes concentram 47,1% do total de depósitos elegíveis. Ficam ainda excluídos da garantia os depósitos de instituições de crédito, empresas de investimento, seguradoras, fundos de pensões e entidades públicas, entre outros.
Apesar do robustecimento financeiro, o rácio de capitalização do Fundo — que mede a relação entre os recursos próprios e o montante de depósitos cobertos pela garantia — desceu de 1,23%, em 2015, para 0,94%, em 2025. A explicação está no facto de os depósitos cobertos pela garantia terem crescido cerca de 54% na última década, passando de 127 mil milhões de euros para cerca de 195 mil milhões, enquanto os recursos próprios do Fundo aumentaram cerca de 18% no mesmo período.
Resumo da atividade do FGD em 2025

Depósitos elegíveis totais: 288.052 milhões de euros
Montante coberto pela garantia: 195.014 milhões de euros
Montante não coberto (excedente acima do limite de 100 mil euros): 93.038 milhões de euros
Rácio de cobertura: 68% (ligeira redução de 1 ponto percentual face a 2024)
Parte não coberta (excedente acima de 100 mil euros): 32% dos depósitos elegíveis
Resultado líquido: 40,8 milhões de euros (inferior aos 60,8 milhões de 2024, mas ainda elevado)
Recursos próprios: 1.829,4 milhões de euros (+2,4%)
Contribuições das instituições participantes: 1,3 milhões de euros
Produto de coimas revertidas a favor do FGD: 3,5 milhões de euros
Rácio de capitalização: recursos próprios/depósitos cobertos de 0,94%