Fundo soberano. Há risco de interferência política nas empresas, alerta AEP

Pouco se sabe ainda sobre o novo instrumento proposto pelo Governo para ter participações estratégicas em empresas, mas tanto a Associação Empresarial de Portugal (AEP) como os economistas contactados pelo Jornal Económico (JE) deixam avisos sobre os múltiplos riscos que esta opção implica. Desde logo, dizem, deixa a porta aberta à “interferência política”.
Luís Montenegro prometeu no mês passado, durante o congresso do PSD, um fundo que permita a “intervenção do Estado em setores estratégicos”. O primeiro-ministro deu o exemplo da energia, mas não descartou “a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”.
Mais nada se soube oficialmente desde então, mas o líder social-democrata sempre foi adiantando aos congressistas que o instrumento vai agregar “as participações já detidas pelo Estado e outras que venham a ser consideradas estratégicas e com retorno financeiro para a administração pública”.
Montenegro não detalhou por que razão quer este instrumento, ainda que tenha referido que serve para “efetivar a soberania nacional” — não explicou em que sentido — e garantir “poupança para as gerações futuras”.
Mas será que esta é a melhor forma de deixar ativos para as próximas gerações? “É tão romântico que eu desconfio disso”, diz o economista João Duque ao JE.
É apenas uma de várias dúvidas, como sublinha Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP: “Nesta fase, ainda existe escassa informação”, pelo que “é prudente aguardar pelo conhecimento de aspetos essenciais, designadamente dimensão, política de investimento, modelo de governação, critérios para a identificação das empresas consideradas estratégicas e que falhas de mercado pretende resolver”, respondeu ao JE.
E as dúvidas não ficam por aqui. Relativamente à política de investimento, o economista João Duque concretiza: “Qual será a participação do Estado nessas empresas em que vai entrar?” Não há, para já, uma resposta pública, nem certezas sobre como serão financiadas as participações, ainda que uma fonte governamental tenha dito ao jornal Eco, em junho, que serão posições minoritárias financiadas pelo Orçamento do Estado.
Haver novo financiamento pressupõe novas participações – o que bate certo com a parte do discurso em que Montenegro refere outras empresas “que venham a ser consideradas estratégicas”. Não é, porém, o que o economista António Nogueira Leite tem ouvido. “O Governo foi dando mais algumas informações e eu percebi que a intenção deles é mais um parqueamento das posições existentes”, afirmou ao JE.
“Parece-me que têm uma ambição muito mais modesta do que inicialmente parecia. Mas não tenho provas – foi apenas referido por pessoas próximas do Governo, que me contactaram”. O exemplo dado ao antigo secretário do Tesouro e das Finanças foi o da Galp, em que o Estado detém já 8,24%, mas que tem em curso uma fusão com a espanhola Moeve. “Há o tema da refinaria que, aparentemente, preocupa o Governo”, diz Nogueira Leite.
Por outro lado, fonte governamental diz ao Jornal Económico que este fundo é também visto dentro do executivo como uma resposta à preocupação crescente de Bruxelas relativamente à soberania sobre ativos que hoje estão sob controlo de empresas chinesas, ou em que há, pelo menos, participações qualificadas. É o caso, em Portugal, da REN, que gere toda a rede elétrica nacional. Será que um fundo soberano abre caminho para a que o Estado volte à REN com uma posição minoritária?
Interferências e ineficiência
O fundo “só fará sentido se demonstrar uma clara adicionalidade face aos mecanismos de financiamento e capitalização já existentes e responder a necessidades que estes não consigam assegurar adequadamente”, sublinha o presidente da AEP. Pode, “em circunstâncias muito específicas, ser útil se responder a falhas de mercado ou apoiar projetos de interesse estratégico que enfrentem dificuldades de financiamento noutros instrumentos”.
No entanto, a lista de riscos é bem mais ampla: “A utilização ineficiente de recursos públicos, a interferência da política nas decisões de investimento” das empresas, “a seleção discricionária de empresas ou setores e a criação de distorções concorrenciais”. A intervenção direta do Estado no capital das empresas “deve ser encarada com particular prudência”, alerta.
“Não deixa de ser curioso”, acrescenta, “que a proposta de uma maior intervenção do Estado na economia ocorra numa altura em que o relatório da competitividade mundial do IMD, publicado no mês passado, não só posiciona mal Portugal na dimensão da eficiência governativa, como também evidencia uma deterioração significativa nesta dimensão”. Portugal desceu da 35.ª para a 41.ª posição num total de 70 países.
Há ainda o risco de o fundo ser usado “para apoiar empresas com eventuais problemas de viabilidade económica, muitas vezes apelidadas de empresas estratégicas para justificarem o investimento”. Por isso, defende “critérios rigorosos de investimento, transparência e responsabilização”.
Além disso, “do ponto de vista empresarial, a prioridade não deveria ser maior presença do Estado na economia”, afirma Luís Miguel RIbeiro, defendendo antes “a redução da carga administrativa, um enquadramento fiscal mais competitivo, uma maior flexibilidade do mercado de trabalho”, entre outras.
“Seria estranho”
Se se confirmar que a intenção do Governo não é simplesmente reorganizar ativos do Estado, mas lançar-se em novas aventuras, António Nogueira Leite não tem dúvidas de que é “retroceder na filosofia que os sucessivos governos, da direita e da esquerda, seguiram desde 1989”. Foi, aliás, um executivo liderado pelo PSD que vendeu 40% da REN a investidores estrangeiros (25% a chineses e 15% a árabes), a totalidade da ANA (que gere os aeroportos) à francesa Vinci e os CTT.
“Seria completamente estranho” uma estratégia de expansão do Estado em empresas portuguesas, concorda João Duque. O economista do ISEG teme que “possa ser arriscado”, porque “depois aquilo muda de mãos”, para um governo seguinte, “vão para lá outros, nomeiam outros, com outros interesses, com outras relações”.
Se o fundo servisse para investir no estrangeiro, “tal como na Noruega”, seria “uma coisa completamente diferente”.
Coloca-se também a questão de saber se o Estado escolhe bem as empresas em que investe. E também aqui Nogueira leite receia o pior. “Em geral, num país em que o empresariado é extremamente dependente do Estado e extremamente conservador — no sentido de manter as coisas como estão — acaba por fazer com que os empresários se aproximem ainda mais do Estado, porque o Estado depois vai escolher sócios”, defende.
“Não acho nada que seja uma boa ideia”, afirma o antigo secretário de Estado, avisando para “um sistema de compadrio ainda pior do que o que já temos” (ver texto seguinte).