Capitais em todo o mundo lamentam novas tarifas de Trump sustentadas no trabalho forçado

Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, entre várias capitais em todo o mundo, lamentaram as novos direitos aduaneiros impostos pela Administração norte-americana esta quinta-feira, fundamentados na proibição de importação de produtos resultantes de trabalho forçado.
“A indústria e o comércio japoneses funcionam em conformidade com as regras internacionais. O Japão lamenta que esta última medida lhe imponha direitos aduaneiros com o único fundamento de que não existe qualquer proibição de importar produtos resultantes de trabalho forçado”, declarou hoje o porta-voz do Governo japonês, Minoru Kihara.
“O Japão e os Estados Unidos partilham a convicção de que o acordo celebrado no ano passado é universal e que ambas as partes continuam empenhadas na sua implementação”, acrescentou Kihara aos jornalistas.
O ministro australiano do Comércio, Don Farrell, considerou hoje que os novos direitos aduaneiros impostos pelo seu aliado norte-americano são “injustificados”. “Estes direitos aduaneiros são injustificados, incompatíveis com o nosso acordo de comércio livre e devem ser revogados”, declarou o ministro australiano.
Também Christopher Luxon, primeiro-ministro da Nova Zelândia, denunciou hoje as novas tarifas, considerando-as “extremamente dececionantes” e acusando Washington de não apresentar “provas significativas que sustentassem as alegações relativas ao trabalho forçado”, que sustentam a imposição de tarifas, que cobrem mais de 99% das importações norte-americanas.
“Os direitos aduaneiros não são a solução: aumentam os custos e reforçam a incerteza para as empresas”, acrescentou Luxon.
Dominic LeBlanc, ministro do Canadá, responsáveis pelas negociações Canadá-EUA-México no âmbito do acordo de comércio entre os três países, considerou na quinta-feira que a medida tarifária de Washington “não é inesperada” e que o Canadá partilha o objetivo dos Estados Unidos de garantir que os bens produzidos com recurso a trabalho forçado não entrem na cadeia de abastecimento.
O Canadá – como o México – corre numa pista paralela relativamente às trocas comerciais com os Estados Unidos.
O primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, afirmou na quinta-feira que o Canadá está a intensificar as negociações com Washington para chegar a um acordo comercial abrangente, mas que está preparado para reagir, caso a ameaça do Presidente Donald Trump de aplicar direitos aduaneiros de 50% sobre os produtos canadianos entre em vigor em 19 de agosto próximo, o prazo estabelecido pela Casa Branca na passada segunda-feira.
“Tudo está em cima da mesa”, caso não seja possível chegar a um acordo antes da entrada em vigor das tarifas. “Não precisamos de responder antecipadamente”, disse, “na verdade, penso que, nesta fase, seria contraproducente responder antecipadamente”, rematou.
O México garantiu esta quinta-feira através da sua Secretaria do Comércio que o país evitou a aplicação das novas tarifas, mantendo o tratamento preferencial para as exportações que cumprem o tratado tripartido que inclui o Canadá (T-MEC, na designação mexicana, ou USMCA na norte-americana).
Apesar de o México estar incluído na lista de países abrangidos pelas novas tarifas, a secretaria mexicana especificou que cerca de 85% das exportações do país continuarão a entrar no mercado norte-americano com tarifa zero, uma vez que estão abrangidas pelo T-MEC. Os restantes produtos que não cumprem as disposições do tratado continuarão a pagar uma tarifa aduaneira de 10%, a mesma que aplicava até agora ao abrigo da secção 122.
Um dos primeiros governos a reagir às novas tarifas foi o Brasil, que acusou Washington de utilizar a luta contra o trabalho forçado como pretexto para justificar uma política comercial protecionista.
O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “perante a falta de um fundamento jurídico interno que sustente a sua política comercial protecionista”, os Estados Unidos “optaram por manipular um tema tão importante” para impor um novo imposto.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Chile fez saber que o país “dispõe de um quadro institucional laboral sólido” e que “irá negociar” com os Estados Unidos para ser excluído da lista das 60 economias abrangidas. “o Governo do Chile considera que a aplicação desta medida ao nosso país não está em conformidade com estes padrões, nem com os antecedentes técnicos, políticos e jurídicos apresentados ao longo de todo o processo desta investigação”, alegou o MNE chileno.
As novas tarifas de 10% ou 12,5% anunciadas pela Administração do Presidente Donald Trump abrangem mais de 80 países e entram em vigor às 00:01 da Costa Leste dos Estados Unidos (07:01 em Lisboa), em substituição da tarifa global temporária de 10%, que deixa de vigorar à mesma hora. Os novos direitos aduaneiros resultam de 60 investigações individuais de economias, conduzidas e sancionadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ao abrigo da Secção 301.
O impacto prático das 60 investigações individuais de economias expande-se a mais de 80 países, considerando, por exemplo, que uma das 60 economias visadas é a União Europeia (UE), o que resulta na inclusão individual de todos os seus 27 Estados-membros.
O bloco total divide-se em 17 economias que são abrangidas pelas taxa menor de 10% por terem regras ou regimes parciais contra o trabalho forçado, como são os casos da UE, Canadá, Reino Unido, Índia, México ou Argentina. Outros dez países receberam a mesma taxa de 10% por terem assinado acordos comerciais diretos com compromissos nesta área. As restantes economias e blocos, como Brasil, China e Japão, são visados com a taxa máxima de 12,5%.