Deco PROteste apoia novas regras do crédito à habitação para reduzir sobreendividamento mas deixa alertas

Deco PROteste apoia novas regras do crédito à habitação mas alerta que falta solução estrutural.
A Deco PROteste considerou hoje positivas as novas regras do Banco de Portugal para o crédito à habitação, que entram em vigor este sábado 1 de agosto, mas alertou que continuam a faltar medidas estruturais para garantir o acesso à habitação.
Em comunicado, a organização de defesa do consumidor afirma que a redução do limite máximo da taxa de esforço nos novos contratos de crédito à habitação “representa um passo importante para reforçar a proteção financeira das famílias” e reduzir o risco de sobre-endividamento, num contexto de instabilidade económica e de subida dos juros.
Até agora, os encargos mensais com créditos podiam representar até 50% do rendimento disponível do agregado familiar. Com as novas regras do Banco de Portugal, esse limite passa a ser mais restritivo.
“A redução da taxa de esforço é uma medida prudente e necessária num momento em que as famílias estão a assumir créditos cada vez mais elevados, com prestações mais pesadas e prazos mais longos. Apesar de tornar o acesso ao crédito mais difícil, ajuda a prevenir situações de incumprimento e protege as famílias de riscos futuros”, sustenta a Deco PROteste.
De acordo com a organização, que cita dados do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística (INE), o crédito à habitação continua a crescer a um ritmo preocupante, com o endividamento das famílias a subir quase 11% num ano, um aumento de 13,6 mil milhões de euros no último ano.
O montante médio dos novos contratos já supera os 203 mil euros e o prazo médio atingiu os 33 anos.
A DECO PROteste salienta ainda que os preços da habitação continuam a subir, com um aumento de cerca de 18% apenas em 2025 e uma subida acumulada superior a 124% nos últimos 10 anos.
Para a associação, medidas como a garantia pública para jovens até aos 35 anos ou a isenção de IMT e Imposto do Selo contribuíram para aumentar a procura, mas sem resolver o principal problema, que é a falta de oferta de habitação acessível.
A organização alerta ainda para o agravamento das prestações nos contratos mais recentes, com dados do INE a indicarem que a prestação média dos novos créditos é atualmente 74% superior à média dos contratos já existentes.
Num cenário marcado pela incerteza económica internacional, pela pressão inflacionista e pela possibilidade de novas subidas das taxas de juro, a DECO PROteste defende que as famílias devem avaliar cuidadosamente a capacidade financeira antes de avançar para a compra de casa e que o esforço com a habitação não deve ultrapassar os 35% do rendimento familiar.
Apesar de apoiar as novas regras, a Deco PROteste considera que continuam a faltar medidas estruturais, nomeadamente através do aumento da oferta, da redução dos custos de construção e da promoção de soluções de arrendamento acessível.