Governo aprovou criação de estrutura para monitorização dos 5,8 mil milhões do SAFE

O Governo aprovou a criação de uma entidade para ser responsável pela coordenação, acompanhamento e monitorização da participação de Portugal no Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
A Estrutura Nacional SAFE vai ficar encarregue de fazer a gestão nacional do financiamento europeu atribuído a Portugal, que é superior a 5,8 mil milhões de euros, que terá de ser executado até 2030.
Para além desta gestão, a estrutura vai promover a modernização das capacidades das Forças Armadas, a participação da indústria nacional em projetos de cooperação europeia e o aumento da autonomia estratégica europeia.
A medida, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, também estabelece “ainda mecanismos robustos de controlo, transparência, prevenção da fraude e prestação de contas, garantindo uma execução eficiente dos investimentos e maximizando o seu impacto no desenvolvimento do setor da defesa em Portugal”, refere o comunicado.
O SAFE é um mecanismo europeu que se destina a financiar investimento estratégicos na área da defesa, o instrumento foi criado em 2025 e disponibiliza até 150 mil milhões de euros em empréstimos.