UGT exige simulações antes de qualquer reforma da Segurança Social

UGT considerou, esta quinta-feira, 20 de agosto, o relatório sobre reforma da Segurança Social relevante, mas exige avaliação dos impactos nas pensões
A UGT considera que o relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social constitui um contributo técnico relevante para o debate sobre o futuro do sistema de pensões, mas defende que qualquer alteração estrutural deve ser precedida de uma avaliação rigorosa dos seus impactos sobre os atuais e futuros pensionistas.
A central sindical reconhece a importância da sustentabilidade financeira da Segurança Social, mas sublinha que esta não pode ser dissociada da adequação das prestações, da proteção dos direitos adquiridos e da garantia de pensões dignas.
“Não nos basta saber se o sistema fecha as contas. Precisamos de saber se garante uma pensão digna a quem trabalhou e contribuiu ao longo de uma vida”, afirma o secretário-geral da UGT, Mário Mourão.
A UGT valoriza a salvaguarda das pensões em pagamento e dos direitos já constituídos prevista no relatório. No entanto, considera que permanece por esclarecer uma questão central: qual será o impacto concreto das alterações propostas, nomeadamente da eventual introdução de um regime de contas nocionais, no valor das pensões futuras?
Por isso, a central sindical defende que, antes de qualquer decisão, sejam apresentadas simulações claras para diferentes níveis salariais, carreiras contributivas e perfis de trabalhadores.
“Antes de mudar a fórmula, é preciso mostrar os resultados. Os trabalhadores têm o direito de saber o que acontecerá às suas pensões no futuro”, sublinha Mário Mourão.
CGA exige prudência
A análise relativa à Caixa Geral de Aposentações (CGA) merece, segundo a UGT, particular prudência. A central recorda que o encerramento da CGA a novos subscritores resultou de uma decisão do Estado e considera que as responsabilidades daí decorrentes não podem ser transferidas para a Segurança Social nem utilizadas como fundamento para uma redução de direitos.
A UGT defende ainda que o debate sobre a sustentabilidade do sistema deve dar maior atenção ao lado das receitas. Na sua perspetiva, o aumento do emprego formal, a melhoria dos salários, a existência de carreiras contributivas estáveis, o combate à informalidade e a diversificação das fontes de financiamento são igualmente determinantes para garantir o equilíbrio futuro da Segurança Social.
Quanto aos regimes complementares, a central sindical reconhece que estes podem contribuir para reforçar os rendimentos na reforma, mas sublinha que devem manter um caráter complementar e nunca substituir o sistema público, tendo em conta as desigualdades existentes na capacidade de poupança dos trabalhadores.
UGT quer discussão na Concertação Social
A UGT valoriza também a referência do relatório à necessidade de alcançar um consenso político e social, embora lamente que os parceiros sociais tenham sido esquecidos durante a elaboração do documento.
A central sindical reafirma, por isso, que qualquer proposta que venha a ser apresentada pelo Governo deve ser discutida, desde o início, em sede de Concertação Social.
“Uma reforma da Segurança Social não é apenas uma questão técnica. Tem efeitos sobre várias gerações e tem de ser construída com diálogo, transparência e negociação”, afirma Mário Mourão.
A UGT diz querer uma Segurança Social com futuro, mas rejeita um modelo público “individualista e de mínimos”. A central sindical afirma que continuará a defender e reforçar uma Segurança Social pública, universal e solidária, sustentável e capaz de garantir pensões dignas aos trabalhadores de hoje e de amanhã.
A UGT aguardará agora pelas posições que o Governo venha a assumir sobre as propostas de reforma. A central sindical deixa, contudo, uma orientação clara: qualquer alteração deverá ser discutida em Concertação Social, num processo que envolva os principais contribuintes do sistema e tenha em conta as reformas realizadas no passado.
Para a UGT, a reforma deverá ser conduzida com responsabilidade, diálogo social e com o objetivo de preservar a paz social.