PS e Livre apoiam recomendações da Provedoria após tempestade Kristin. IL critica resposta do Estado

A Provedoria de Justiça identificou constrangimentos e recomendou a criação de um fundo para catástrofes no relatório “Tempestade Kristin – Balanço dos apoios à reconstrução de habitações”. Em reação ao Jornal Económico (JE), PS e Livre consideram pertinentes as recomendações da Provedoria de Justiça para melhorar a resposta a catástrofes e a atribuição de apoios às populações afetadas pela tempestade Kristin, enquanto a Iniciativa Liberal critica a falta de preparação do Estado e defende uma revisão da Lei de Bases da Proteção Civil.
Ao JE, a deputada do PS Catarina Louro disse que os socialistas concordam “em absoluto” com as recomendações. “Aliás nos últimos sete meses muitas delas têm vindo a debate e no próprio relatório do Presidente da República podemos ver algumas semelhanças”, frisou.
“Os impactos foram brutais, concentraram-se muito no concelho de Marinha Grande e Pombal e tiveram enormes consequências nas vidas das pessoas. Ainda hoje temos concelhos com muitas pessoas sem acesso às telecomunicações”, disse Catarina Louro.
Segundo a socialista, o partido vê com “bons olhos a proposta [da Provedoria da Justiça] da plataforma única porque um dos grandes problemas da tempestade foi que efetivamente não houve uma harmonização de instrumentos”.
“Houve um conjunto de ziguezagues num processo que se tornou altamente burocrático, numa altura em que se anunciava rapidez, simplicidade”, recordou.
Segundo a deputada do PS, “continuamos a ver empresas a necessitar dos apoios que não foram prorrogados, os municípios a precisarem de serem ressarcidos das suas despesas”.
Além disso, Catarina Louro mencionou também a “obrigatoriedade dos seguros” e salientou que no partido existe a “preocupação de que modo é que vai ter impacto na vida das pessoas e das empresas porque temos algum receio que exista um aumento muito significativo dos prémios”.
Do lado do Livre, o partido enalteceu que “apresentou inúmeras propostas na Assembleia da República, ao longo dos últimos meses, assentes na necessidade de termos um país pronto para enfrentar fenómenos climáticos extremos e de dar resposta às populações que são por eles mais afetadas”.
“Apresentámos cerca de 30 medidas divididas em vários projetos de lei e de resolução, entre as quais a criação de apoios financeiros às pessoas, empresas e autarquias afetadas, a distribuição de kits de emergência, a criação de sistemas de alerta e comunicação com as populações via rádio, guias de emergência impressos ou a implementação de um sistema de alerta via “Cell Tower Broadcast””, destacou o partido em comunicado enviado ao JE.
O Livre considerou ainda que os “apelos e alertas como o lançado pela Provedoria de Justiça são pertinentes e só pecam por tardios”. “É preciso garantir que os apoios chegam a quem deles precisa e que não ficam eternamente empatados em labirintos burocráticos”.
Já a Iniciativa Liberal, em comunicado a que o JE teve acesso, diz que: “Os relatórios da Provedoria de Justiça confirmam uma leitura que a IL tem vindo a sublinhar: a resposta às tempestades foi montada em cima do joelho, sem um modelo de governação claro e sem os direitos das pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, devidamente salvaguardados”.
“No relatório sobre evacuações, o mais grave: nove anos depois de Pedrógão, Portugal continua sem conseguir avisar as pessoas a tempo de fugir de uma catástrofe. A modernização do sistema de alerta por difusão celular, recomendada em 2017, continua por implementar em 2026. A isto junta-se um Estado que não sabe sequer quantas equipas de proteção civil tem no terreno: a própria ANEPC admite não ter um registo nacional de quantas unidades locais existem, onde estão instaladas, nem com que meios contam”, detalhou o partido.
Para a IL esta “é mais uma demonstração da necessidade de rever a Lei de Bases da Proteção Civil e o seu modelo organizativo e operacional, algo que a IL já propôs. Portugal não precisa de mais relatórios com recomendações que ninguém cumpre. Precisa de comunicações que não caiam a meio de uma tempestade, e de infraestruturas críticas tratadas com o cuidado que a sua função exige”.
Já “no relatório sobre os apoios à reconstrução de habitações, o diagnóstico é claro: a Provedoria recomenda uma plataforma digital única para gestão dos apoios, hoje dispersos e pouco articulados com os próprios seguros das pessoas”.
“Tanto a Estrutura de Missão como a Agência para o PTRR já anunciaram essa plataforma, mas continua por disponibilizar ao público. Refira-se ainda que a Estrutura de Missão se comprometeu a ter todos os apoios à habitação atribuídos até ao final do verão. Resta ver se este prazo será cumprido”, sublinhou no partido.
Os liberais disseram ainda que existem “dúvidas levantadas pela IL que continuam sem resposta”.
“A plataforma de reporte do PTRR vai divulgar dados de quatro em quatro meses, mas não é claro se esse prazo se aplica também aos apoios às famílias e empresas afetadas pelas intempéries. Se assim for, é demasiado longo. A Estrutura de Missão termina funções no final de 2027, mas há especialistas que apontam para cerca de quatro anos só para remover as árvores derrubadas pelas tempestades. E continua por esclarecer de que forma a Estrutura de Missão irá integrar-se na Agência para o PTRR. São dúvidas que importa esclarecer, para garantir a confiança dos portugueses na gestão de crises”, explicou o partido.