União das Mutualidades reúne com Seguro: Farmácias sociais, saúde e Código Mutualista na agenda

Uma delegação da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, foi recebida esta terça-feira pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém. A audiência, promovida a pedido da UMP, visou apresentar os principais desafios, preocupações e prioridades do Movimento Mutualista.
“No encontro, foram apresentadas as principais preocupações e prioridades do Movimento Mutualista, nomeadamente a abertura de novas farmácias sociais, a revisão do Código das Associações Mutualistas, a criação de novas convenções de especialidades médicas e de novos acordos para prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, refere instituição liderada por Luís Alberto Silva em comunicado.
O encontro reveste-se de grande valor simbólico por ocorrer numa altura em que se assinalam os 850 anos do mutualismo em Portugal e por ser a primeira audiência concedida pelo Chefe de Estado à UMP desde a sua tomada de posse. Na reunião, a UMP apelou à intervenção institucional da Presidência junto do Governo para desbloquear matérias regulatórias e legislativas pendentes.
Farmácias Sociais e Cooperação na Saúde
Segundo a UMP, um dos temas de maior destaque foi a necessidade de rever o enquadramento legal para permitir a abertura de novas farmácias sociais por parte das associações mutualistas.
“Esta reivindicação ganhou nova força após o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a interpretação de que as entidades da economia social e solidária não podiam ser titulares diretas de farmácias sociais, vendo-se forçadas a fazê-lo através de sociedades comerciais”, refere o comunicado.

“A decisão do Tribunal Constitucional abriu uma porta que o legislador não pode deixar entreaberta”, afirmou Luís Alberto Silva, Presidente da UMP, à saída do Palácio de Belém.

O líder da UMP sublinhou que cabe agora ao legislador dar consequência prática a este entendimento jurídico, eliminando os entraves à atuação das mutualidades na assistência medicamentosa — compromisso que o próprio Governo já havia acolhido em Compromissos de Cooperação desde 2024.
No âmbito da saúde, a UMP defendeu ainda a celebração de novas convenções de especialidades médicas e a criação de novos acordos para a realização e prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), reforçando a capacidade das mutualidades em complementar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Revisão do Código das Associações Mutualistas
A UMP levou também a Belém a urgência da revisão do Código das Associações Mutualistas (CAM) que introduziu novas regras de
supervisão, governação e sustentabilidade financeira das associações mutualistas, mas cuja implementação tem gerado constrangimentos
significativos ao setor. Entre outras coisas, o novo código previu a transição da fiscalização de entidades de grande dimensão (como a Associação Mutualista Montepio) para a alçada da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Aprovado em 1990 e revisto em 2018, o atual enquadramento introduziu novas exigências de supervisão e governação que têm gerado constrangimentos operacionais significativos ao setor. A organização defende um quadro legislativo próprio que salvaguarde a identidade, autonomia e missão das mutualidades.
“A UMP defende a necessidade de uma nova revisão do enquadramento legal, de forma a adequá-lo à realidade atual das mutualidades, e considera fundamental assegurar um enquadramento jurídico próprio, que respeite a identidade, a autonomia e a missão das associações mutualistas, criando melhores condições para o desenvolvimento da sua atividade”, refere a UMP.
No ano passado, foi noticiado que o Governo iria estudar um novo código e uma nova supervisão para as associações mutualistas. “Está em curso a revisão do Código das Associações Mutualistas, seguindo-se nesse contexto a elaboração de um regime de supervisão específico para o setor a propor”, disse o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao jornal “Público” na altura. As alterações às regras vão afetar a maior mutualista do país, com mais de 600 mil associados, o Montepio Geral, que se encontra numa situação de difícil resolução no que diz respeito ao cumprimento das atuais regras de supervisão.
Virgílio Lima, presidente da mutualista Montepio, tem discutido com a supervisão a necessidade de ajustar o modelo de solvência previsto no código, procurando adaptá-lo às especificidades do mutualismo sem o confundir com a atividade seguradora tradicional.
850 anos de mutualismo
A audiência da UMP com António José Seguro serviu igualmente para apresentar o programa das comemorações dos 850 anos do mutualismo português (com raízes em 1176), que decorrem entre maio de 2026 e maio de 2027.
A UMP avança que o Presidente da República foi formalmente convidado para estar presente no encerramento das comemorações, no Dia Nacional do Mutualismo em maio de 2027. Esse evento coincidirá com a realização em Portugal da Assembleia Geral da União Mundial das Mutualidades, momento em que a UMP assumirá formalmente a liderança e presidência da organização internacional