A (in)Segurança Social

Em janeiro de 2025 escrevi no Jornal Económico o artigo “Hipocrisia na Segurança Social”. Nessa altura alertei que, e passo a citar: “As declarações de vários deputados com expressões como “colocar a raposa no galinheiro”, “tirem as mãos das nossas contribuições”, “querem privatizar a Segurança Social”, expõem a total ausência de literacia financeira de grande parte da nossa classe política.”
A pressão colocada sobre um grupo de especialistas que, de forma isenta, pretendem ajudar a esclarecer os portugueses, continua a ser inaceitável num país que se quer transparente. Ora, o que este grupo, liderado pelo Professor Jorge Bravo, refere é algo muito simples – temos pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pela Segurança Social que constituem responsabilidades assumidas por ambos os sistemas perante portugueses que descontaram durante a sua carreira contributiva. Como as receitas da CGA apenas cobrem um terço da sua despesa anual com pensões, o regime como um todo apresenta um défice anual.
A Segurança Social consegue ter um excedente porque, a partir de 2006, os novos funcionários públicos passaram a contribuir para este sistema, porque as contribuições aumentaram com o elevado nível de emprego – por via da imigração e da população portuguesa empregada – e ainda pelas transferências anuais do Orçamento do Estado.
O estudo sugere, e muito bem, analisar as pensões como um todo porque estamos a falar da mesma natureza de responsabilidades, e quando os dois sistemas são consolidados estamos perante um défice. O Tribunal de Contas já o tinha quantificado em termos atuariais – faltam cerca de 228 mil milhões de euros para cobrir as responsabilidades já assumidas – ou seja, quase um PIB, o equivalente a tudo o que o país produz num ano!
Caiu o Carmo e a Trindade no meio político, tal parece ter sido a surpresa de um excedente ter-se transformado num défice. Ora esta pode ser a maior prova de que a classe política não está preparada para lidar com números e nem quer que os portugueses o estejam.
Um assunto tão importante para o futuro – principalmente dos jovens que continuam a escolher Portugal para trabalhar – é minado. Desde mitos de privatização a cortes nas pensões e ao “jogar no casino”, tudo foi utilizado para desvalorizar, menosprezar um trabalho único e criar medo na sociedade.
Com este medo, atinge-se o objetivo que é afastar a tomada de qualquer decisão, até porque ninguém quer ficar conotado com a realidade – o sistema atual não é sustentável a longo prazo! Não se discutiu sequer como aumentar a rentabilidade dos atuais investimentos, a sustentabilidade do pagamento das pensões, o problema demográfico em mãos, ou o forte impacto da Inteligência Artificial no sistema que iremos sentir ainda nesta década. Já a Comissão Europeia alerta que o rácio entre a pensão média e o salário médio da economia irá ser inferior a 38% até 2060, quando hoje é de 56%! Não deixa de ser irónico não se querer debater algo tão sério.
Talvez a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, nas iniciativas de promoção da literacia financeira que apoia, devesse começar pelos deputados com assento na Assembleia da República e políticos com responsabilidades na gestão dos nossos impostos. Conceitos como investimento em mercados financeiros, capitalização, inflação e desvalorização do património, ou perda de poder de compra, consumir menos hoje para poder ter mais amanhã, entre outros deveriam fazer parte do manual dos atores políticos. Até lá o trabalho da Comissária é inglório.