Governo reconhece incêndios de julho e agosto como catástrofe natural e disponibiliza 10 milhões de euros

O Governo reconheceu oficialmente como catástrofe natural os incêndios rurais que atingiram, com especial gravidade, várias freguesias das regiões Centro e Norte de Portugal continental. Os fogos ocorreram entre 2 e 7 de julho e entre 28 de julho e 2 de agosto de 2026.
A decisão, tomada pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, ao abrigo da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, permite acionar apoios destinados à recuperação do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas.
Os incêndios provocaram prejuízos elevados em diversas explorações, afetando culturas como castanheiro, olival e vinha, entre outras produções com importância para a economia das regiões atingidas.
Perante a dimensão dos danos, o Governo ativou a tipologia C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, integrada na intervenção C.4.1 – Gestão de Riscos do PEPAC no continente. O objetivo é permitir a reposição das condições de produção e apoiar o regresso à atividade das explorações afetadas.
Entre as despesas elegíveis estão a reposição de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados. No caso de castanheiros e olivais, podem também ser apoiadas intervenções específicas, como podas de regeneração, tratamentos fitossanitários, proteção de cortes, enxertia e fertilização.
São elegíveis explorações agrícolas que tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, estando os investimentos abrangidos pelo apoio limitados a 400 mil euros.
O programa dispõe de uma dotação de 10 milhões de euros, atribuída sob a forma de subvenção não reembolsável. Os primeiros 10 mil euros de despesa elegível são apoiados a 100%. Acima desse valor, a taxa de apoio será de 80% para beneficiários com seguro agrícola e de 50% para os restantes.
“A dimensão dos incêndios é enorme e há perdas que não se recuperam. Sabemos que nenhum apoio consegue repor uma vinha velha, um olival centenário ou anos de trabalho, mas não vamos deixar os agricultores sozinhos”, afirmou José Manuel Fernandes.
O ministro acrescentou que o objetivo passa por “recuperar o que for possível” e continuar a trabalhar para que os territórios afetados “voltem a produzir”.
A apresentação da candidatura não substitui, contudo, a declaração de prejuízos junto da CCDR territorialmente competente, que ficará responsável pela respetiva verificação.
Com esta medida, o Governo pretende acelerar a recuperação das explorações atingidas pelos incêndios e assegurar condições para a retoma da atividade agrícola, reforçando a capacidade de resposta e a resiliência económica das regiões afetadas.