PRR: Portugal obrigado a garantir pós-plano mas pressão orçamental é desafio

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR defendeu que Portugal está obrigado a preparar-se para o pós-plano, avisando que o desafio é a pressão adicional sobre o Orçamento do Estado já que os projetos ainda requerem verbas.
“O nível de investimento foi particularmente relevante e os dados macroeconómicos, quer nacionais, quer de entidades internacionais, revelam a importância do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para mantermos níveis de investimento elevados, talvez como nunca tivemos anteriormente”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, em entrevista à Lusa.
Mas mais importante do que os próprios investimentos é a capacidade de os manter porque é assim que se medem os resultados e os impactos que eles provocam na economia e na sociedade, disse, acrescentando que esta deve ser para Portugal “uma obrigação”, recordando que Bruxelas foi enfática ao afirmar que os investimentos devem ser mantidos para os fins que foram financiados, pelo menos, durante cinco anos.
“Esta é uma preocupação que devemos ter enquanto país […]. Não basta ter uma plataforma informática, é preciso mantê-la. Não basta ter um robô cirúrgico, é necessária qualificação e capacitação dos médicos e dos restantes pessoal na área da saúde e a capacidade de aquisição dos componentes para esse robô cirúrgico”, insistiu.
Para Pedro Dominguinhos, o desafio vai ser a pressão adicional que vai recair sobre os próximos orçamentos do Estado.
Já sobre as lições aprendidas com a implementação e execução do PRR, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento destacou a necessidade de planeamento, de capacidade administrativa e de projetos em fase de maior maturidade.
Pedro Dominguinhos disse que estas aprendizagens devem ser tidas em conta já no próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas também no PTRR – Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência.
“Temos de ter projetos em fase de maturidade superior para podermos cumprir os prazos definidos”, apontou.
Por outro lado, a cultura de avaliação do PRR, baseada nos resultados, deve ser incorporada nos próximos quadros e planos.
A isto acresce a capacidade administrativa, que deve ser uma “condição estrutural” para a implementação, planeamento e avaliação das políticas públicas.
“A estabilidade das equipas, a sua formação, a sua capacitação, a exigência das plataformas informáticas e, sobretudo, uma estabilidade do ponto de vista legal e legislativo e uma carga burocrática menor são fundamentais”, precisou.
O também docente identificou ainda a cultura de cooperação como uma das principais lições tiradas da execução do PRR e a acrescentou que o cumprimento formal de marcos e metas não deve ser um barómetro para avaliar as políticas públicas.
“O que nós temos de perceber é que quando avaliamos as políticas públicas não é meramente o cumprimento formal que é fundamental, mas, sobretudo, o legado que essas deixam nos objetivos que pretendemos alcançar”, referiu.
O prazo final de execução do PRR, acordado com Bruxelas, termina na segunda-feira, dia 31 de agosto.
Esta sexta-feira, o Governo vai dar uma conferência de imprensa para fazer um balanço do PRR.
O plano destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.