Fisco e Polícia Marítima detetam infrações com faturas nas praias portuguesas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em conjunto com a Polícia Marítima, estão a levar a cabo uma operação de fiscalização e sensibilização designada “Mar à Vista”, nas praias portuguesas, com o objetivo promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 2 de setembro, o Ministério das Finanças revela que entre as infrações identificadas estão a falta de emissão de fatura e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais.
Esta operação arrancou no dia 29 de julho e vai prolongar-se até ao final de setembro nas concessões das praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.
Nesta ação estão envolvidos 63 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e 58 operacionais da Polícia Marítima, que através do contacto direto com os operadores económicos tem alertado para a importância da emissão de fatura e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade desenvolvida contribuindo para o reforço da justiça fiscal e para assegurar condições de concorrência leal entre os agentes económicos.