PRR: Metas do Trabalho e Segurança Social cumpridas integralmente

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que todas as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob a sua responsabilidade foram integralmente cumpridas e, em muitos casos, superadas. Estes investimentos ascendem a 1,4 mil milhões de euros, financiando o reforço das respostas sociais, a melhoria de acessibilidades, a qualificação de centenas de milhares de pessoas e uma profunda transformação digital da Segurança Social.
Quando o XXIV Governo tomou posse, em abril de 2024, a taxa de execução financeira de todos estes projetos era muito baixa, não ultrapassando os 21%.
Respostas sociais e veículos elétricos
Através de investimentos do PRR foram criadas ou remodeladas mais de 28,5 mil vagas em respostas sociais. Deste total, foram criadas 7.543 vagas em creche, 2.446 em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), 3.428 em serviço de apoio domiciliário, 845 em Centro de Dia, 356 em Habitação Colaborativa, 703 em Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), entre outras respostas.
Uma vez que o número total de vagas criadas ou remodeladas excede a meta do PRR, podendo chegar às 40 mil vagas, o Governo já assegurou o financiamento das obras concluídas até ao prazo de 31 de agosto cujo processo de validação ainda esteja a decorrer, e estudará formas alternativas de financiamento de obras que, embora não concluídas, estejam em fase adiantada de execução.
Este reforço de meios do Setor Social e Solidário foi complementado pela aquisição de mais de dois mil veículos elétricos para IPSS, destinados a transporte de pessoas, entrega de refeições, serviço domiciliário, bem como outras formas de apoio às populações.
Inclusão e acessibilidades
No âmbito das medidas de inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade, foram feitas obras de melhoramento em espaços públicos e residências particulares, abrangendo mais de 76 mil metros quadrados, excedendo a meta fixada no PRR. Foram intervencionados 1.250 edifícios e habitações, de modo a dotá-los de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou incapacidade. Foram ainda adquiridos 547 veículos motorizados elétricos adaptados.
Transformação digital da Segurança Social
O PRR financiou a modernização da Segurança Social, através de projetos de simplificação e digitalização de processos, da disponibilização de novos serviços digitais, da automatização de prestações e do reforço da interoperabilidade com outras entidades públicas.
No âmbito deste investimento foram disponibilizados novos serviços na Segurança Social Direta em áreas como prestações familiares, parentalidade, pensões e proteção social, bem como implementados modelos inteligentes de prevenção da fraude. Estas mudanças facilitaram a relação das pessoas com a Segurança Social, permitindo, por exemplo, que o número de famílias que pedem subsídio parental inicial online tenha subido de cerca de 16 mil para quase 106 mil.
Formação e qualificações
No domínio da formação e qualificações, o investimento superou os 600 milhões de euros, permitindo que mais de 450 mil formandos beneficiassem do Programa Emprego +Digital, destinado a formação e requalificação na área digital, o que correspondeu a uma execução da meta do PRR superior a 200%. O investimento do PRR também permitiu a modernização de mais de 40 mil postos de formação.
Prestação Social Única (PSU)
Foi também concretizado o regime da Prestação Social Única (PSU), através do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, e da Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto. A reforma reúne 13 prestações sociais, simplificando e reforçando a coerência da proteção social não contributiva, com o objetivo de melhorar a adequação, a cobertura e o acesso às prestações e reforçar a eficácia da resposta no combate à pobreza e à exclusão social.