O PRR e o seu escrutínio

Portugal chegou ao fim do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a garantia do Governo de que cumpriu 100% dos marcos e metas acordados com Bruxelas. Estão assegurados 16,3 mil milhões de euros em subvenções e o Executivo prevê executar integralmente cerca de 5,6 mil milhões em empréstimos. Num país com tantas dificuldades históricas na aplicação dos fundos europeus, não perder o dinheiro disponível é um resultado que deve ser reconhecido.
O PRR atravessou quatro Governos constitucionais — dois liderados por António Costa e dois por Luís Montenegro —, a inflação, a guerra na Ucrânia, a escassez de materiais, o aumento dos custos da construção e os obstáculos da Administração Pública. Chegar ao fim sem devolver subvenções exigiu trabalho, reprogramações, capacidade técnica e, na reta final, enorme pressão sobre o Estado, municípios, empresas e restantes beneficiários.
Mas cumprir administrativamente um plano não é o mesmo que transformar economicamente um país.
Dotado de 21,9 mil milhões de euros, o PRR é o maior programa de investimento alguma vez executado pela Administração Pública portuguesa. A sua avaliação não pode esgotar-se numa percentagem, num pedido de pagamento ou numa conferência de imprensa. A questão essencial começa agora: em que medida estes quase 22 mil milhões tornaram Portugal mais produtivo, competitivo e capaz de crescer?
O Banco de Portugal antecipa um abrandamento da economia e do investimento após o impulso excecional do PRR, e alerta que o investimento público não tem compensado a depreciação do capital existente. A Associação Empresarial de Portugal questiona se a parcela destinada ao investimento produtivo permitirá aumentar significativamente a produtividade. E o Tribunal de Contas Europeu assinalou limitações na transparência e no acompanhamento integral do dinheiro.
Estas reservas não anulam o que foi realizado. Recordam que execução financeira, execução física e impacto económico são realidades diferentes.
Portugal teve uma oportunidade única e provavelmente irrepetível. O dinheiro permitiu recuperar atrasos, modernizar equipamentos e acelerar projetos. Mas uma economia não muda apenas porque se gasta mais. Muda quando se investe melhor; quando as empresas produzem mais valor; quando o Estado presta melhores serviços; quando uma escola requalificada melhora a aprendizagem; quando uma nova habitação chega efetivamente a uma família; quando a digitalização reduz a burocracia, em vez de apenas transferir formulários do papel para um ecrã.
O fim do PRR não deve ser apenas um momento de celebração política nem outro pretexto para a disputa partidária sobre quem fez mais. Chegou o tempo da avaliação independente, da transparência e da prestação de contas. Projeto a projeto, reforma a reforma, resultado a resultado.
Esse será também um compromisso de O Jornal Económico nesta nova etapa. Acompanharemos o destino dos investimentos, distinguiremos anúncios de realizações e procuraremos perceber o que mudou verdadeiramente na economia e na vida das pessoas.
Os fundos europeus podem financiar a transformação. Não podem garanti-la.
O PRR terminou. O escrutínio começa agora.