Medidas já adotadas e regras europeias esmagam orçamento

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) está especialmente pressionado, notam os economistas ouvidos pelo Jornal Económico (JE). A margem orçamental “está condicionada pelas decisões já tomadas e pelas regras orçamentais europeias”, que são mais restritivas para este ano, nota Óscar Afonso, da Universidade do Porto.
No primeiro caso, antes de introduzir novas medidas de política. o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, já leva na bagagem 4,7 mil milhões de euros. O destaque vai para as despesas com pensões (2 mil milhões de euros), que incluem o aumento do número de pensionistas e da pensão média (1,2 mil milhões) e a atualização regular das pensões (824 milhões). A segunda grande fatia são os aumentos salariais na função pública (1,2 mil milhões), que incorporam o impacto do acordo de rendimentos celebrado entre o Governo e os parceiros sociais (587 milhões), progressões e promoções (283 milhões), acordos salariais (244 milhões) e acréscimos do salário mínimo (116 milhões).
Depois de descontados os respetivos impostos (668 milhões no total), as duas rubricas representam em conjunto cerca de metade de todo o impacto esperado no OE2027.
Há ainda juros que o Estado terá de pagar a mais (776 milhões de euros), várias medidas do lado dos impostos, como a atualização da dedução específica do IRS e escalões (401 milhões), o financiamento de rendas moderadas através da redução de IRS de 25% para 10% (209 milhões), ou a descida da taxa de IRC em 1 ponto percentual (300 milhões).
O economista Óscar Afonso recorda que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) já “identificou expressamente o efeito permanente e cumulativo das medidas de desagravamento fiscal em IRS e IRC como um dos fatores de deterioração do saldo orçamental no médio prazo”.
Despesa líquida mais apertada
Oprincipal bloqueio à ação governativa, além das medidas já tomadas, não é o défice das contas públicas, mas a famosa despesa líquida, o indicador mais importante para o controlo orçamental feito em Bruxelas. As regras ficaram mais apertadas este ano para Portugal, tendo em conta a trajetória deste indicador nos últimos anos, sendo que a diferença entre a projeção do CFP para 2027 (3,9%) e o valor de referência da Comissão para o mesmo ano (1,2%) representa já “um desvio significativo”, considera Óscar Afonso. “Coloca uma restrição importante sobre a elaboração do próximo Orçamento”.
Oeconomista avisa, por isso, que “qualquer nova medida permanente deveria ser analisada não apenas pelo seu efeito em 2027, mas pelo seu custo estrutural nos anos seguintes e pela forma como será financiada”. A prioridade, diz, devia ir para “medidas capazes de aumentar o crescimento potencial”.
Óscar Afonso sublinha igualmente que o indicador-chave de Bruxelas inclui as medidas pontuais do lado da receita. Ou seja, “reduções discricionárias de impostos sem compensação também pressionam o indicador de despesa líquida”. O ajustamento pode, portanto, “resultar de uma combinação entre evolução mais moderada da despesa abrangida pelo indicador e decisões do lado da receita”, aponta.
Um antigo governante contactado pelo Jornal Económico confirma também a perceção de que o Governo “não tem margem nenhuma” para “medidas com significado, seja IRS ou nas pensões” e acredita que o Executivo acabará, ainda assim, por não cumprir as metas europeias da despesa líquida.
Apesar destas restrições, João Borges Assunção, da Católica Lisbon, entende o Governo pode querer esticar a corda. “O risco é sempre o mesmo: é que em cima de uma situação orçamental relativamente benigna em termos históricos, haja subidas significativas de pensões e de salários e criem uma despesa rígida e novos problemas para o futuro”, considera.
“As críticas da Comissão à estratégia do Governo normalmente vêm embrulhadas na despesa líquida, mas, no fundo, o verdadeiro problema é que há uma subida da despesa em salários e pensões, que continua a ser muito elevada”.
Sacrificar o investimento?
Oparente pobre do orçamento, avisam ainda os economistas, poderá ser o investimento. Óscar Afonso acredita que o Estado ainda pode atingir um saldo equilibrado, mas “não basta olhar para o saldo”, porque “é necessário perceber se o equilíbrio é conseguido através de uma trajetória sustentável da despesa e da receita ou através da subexecução do investimento”.
“Não considero desejável melhorar o saldo através da subexecução de investimento público”, complementa Óscar Afonso, recordando que o excedente de 2025 foi sinalizado em Bruxelas por ter beneficiado “de despesa de capital inferior à inicialmente orçamentada”.
Questão central é ainda o que vai acontecer no orçamento com o PRR. Pedro Dominguinhos, que lidera a Comissão de Acompanhamento, já defendeu que as sobras destes fundos europeus vão ser uma pressão adicional, mas o ministro da Economia, Castro Almeida, colocou depois a fatura provável em apenas 200 milhoes de euros. O antigo governante contactado pelo JE nota que, ao colocarem essa ou outra verba no orçamento, o Governo está “a compensar a derrapagem do investimento que estava todo orçamentado para este ano” e não a criar novo investimento.