PRR: Serviço Nacional de Saúde tem a pior taxa de pagamentos

As metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram cumpridas em Portugal a tempo do prazo limite de 31 de agosto, mas a corrida para pagar aos beneficiários não termina e vai estender-se pelo próximo ano. Para já, a habitação e as infraestruturas dão o exemplo, com taxas de pagamento face ao valor contratado superiores a 80%. Em sentido contrário o Serviço Nacional de Saúde (SNS) (38,6%) e a REPowerEU (o plano europeu para reduzir a dependência energética, que tem 40%) ficam na cauda deste ranking de 21 componentes do PRR.
Os dados da estrutura de missão Recuperar Portugal, de 31 de agosto, mostram que as duas áreas alcançaram apenas 39% dos pagamentos, sendo que, apesar de tudo, a REPowerUE tinha outros 25% em trânsito em beneficiários intermédiários, enquanto na Saúde havia apenas 9% nessa condição.
Depois, seguem-se Hidrogénio e Renováveis (44,6%), Mobilidade Sustentável (48,2%), Eficiência Energética em Edifícios (48,8%), Empresas 4.0 (50%) e Bioeconomia (51,6%). No top 10 da pior execução financeira, seis têm como beneficiário intermediário a Agência para o Clima. Em maio, esta entidade foi notícia por causa dos avisos de Pedro Dominguinhos. O presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR alertou então para a falta de técnicos que tornava mais lenta a execução dos projetos.
Os cuidados continuados
Uma análise mais fina, mergulhando nas subcomponentes do PRR, permite perceber que o problema está muito centrado nos cuidados continuados e na saúde mental, mas não só.
No primeiro caso, a expansão, desenvolvimento e melhoria da rede de cuidados continuados integrados ainda está nos 14%, sensivelmente o mesmo que a conclusão da reforma do modelo de governação dos hospitais públicos. Depois, a digitalização da Saúde, que foi considerada crítica pelo Governo quando começou o PRR, tem uma taxa de pagamentos de 23,5%; a reforma da saúde mental 30,8%; e o reforço das respostas na área da saúde mental e das demências associadas ao envelhecimento 31,9%. Já a subcomponente Cuidados de Saúde Primários com mais respostas fica, para já, nos 33,9%.
Opercurso destas componentes dos cuidados primários no PRR tem sido uma odisseia. Em declarações ao JE, Pedro Dominguinhos recorda que “o concurso já foi lançado mais tarde do que outros, mesmo no SNS”. E foi apenas o início: houve “um atraso na publicação dos avisos para que as diferentes entidades se pudessem candidatar” e, como o prazo foi ultrapassado no aviso, “houve atraso na avaliação das candidaturas”.
Depois, “em alguns casos, e sobretudo no Norte, houve litigância em tribunal”, sublinha Dominguinhos, recordando que, na altura, uma ação contra a adjudicação podia deixar o processo bloqueado. “Isso atrasou também a decisão final”. A lei acabaria por ser alterada no final de 2024, passando a ser possível pedir ao tribunal o levantamento provisório da suspensão.
A isto juntam-se os custos de construção, com o valor por cama a aumentar para 42 mil euros. “Assistimos a um aumento muito significativo de custos”, indica o responsável pela monitorização do PRR. E “alguns concursos ficaram desertos”. Tudo isto “fez com que muitos projetos já começassem a concretizar-se mais tarde”, lembra.
Se tudo isto já parecia uma tempestade perfeita, ainda veio depois a depressão Kristin, que “agudizou em vários casos estes mesmos projetos”.
“Por conta dessas vicissitudes, tornou-se evidente que era impossível cumprir a meta inicial dos cuidados continuados”, recorda. O problema foi resolvido em parte, com a alteraração da meta, “diminuindo a ambição” na reprogramação do PRR.
Pedro Dominguinhos sublinha ainda os problemas do lado da análise aos pedidos de pagamento. Mais tarde, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu apoio da Recuperar Portugal, mas o problema está longe de resolvido. “Alguns autarcas, sobretudo relativamente a centros de saúde, têm manifestado alguma preocupação para garantir que os pagamentos são feitos”.