Chumbada. Moção de censura do Chega deu lugar a alívio fiscal e suplemento extraordinário para pensionistas

Tal como se esperava, o Parlamento não viabilizou a moção de censura apresentada pelo Chega esta terça-feira, num debate que ficou marcado pelas críticas de André Ventura a Luís Neves, Luís Montenegro e ao Partido Socialista mas também pelo anúncio de duas medidas: uma redução do IRS até ao sexto escalão e um suplemento extraordinário para pensões até aos 1.611 euros.
A moção de censura foi chumbada com abstenção do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP). Já o Partido Social-Democrata (PSD), CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL), Livre e PAN votaram contra.
Esta foi a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento e ainda na primeira sessão legislativa da XVII legislatura.
A moção de censura do Chega foi primeira ao XXV Governo Constitucional, a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro e a 37.ª em democracia. Esta foi a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a discutida esta terça-feira, duas a executivos da AD.
Alívio fiscal e suplemento extraordinário
O anúncio dessas medidas, avançado por Luís Montenegro na sua intervenção nacional, está relacionado com um alívio fiscal de 400 milhões que será sentido já no salário de novembro através de novas taxas de retenção de imposto. O novo alívio fiscal visa “apoiar a classe média”, com “uma redução do IRS até ao sexto escalão no valor de 400 milhões de euros” que “será já sentido com uma redução dos valores de retenção na fonte em novembro no salário e no subsídio de natal”, revelou Luís Montenegro. A outra medida passa por um suplemento extraordinário para os pensionistas com pensões até 1.611 euros, uma medida que deverá custar cerca de 400 milhões de euros aos cofres do Estado.
Regressando ao mote que levou o Chega a anunciar esta moção de censura, André Ventura e os deputados que lidera dispararam em todas as direções para questionar porque é que o Governo mantém o ministro da Administração Interna: o que motiva Luís Montenegro a não remodelar e porque é que o PS não pede a demissão de Neves, deixando no ar que José Luís Carneiro “está tão preso” ao governante como o primeiro-ministro.
“O PS não tem medo”
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, dirigiu-se a André Ventura no debate da moção de censura garantindo que os socialistas não estão condicionados por Luís Neves e que não tem medo, sobretudo do líder do Chega. “O PS não tem medo. E não tem medo de André Ventura. Foi o PS que se bateu nas ruas pela sua liberdade mesmo quando faz mau uso dessa liberdade. Não entramos em teorias de conspiração, o senhor deputado até equacionou para fugir para Marrocos”, realçou.
E justificou a abstenção do PS: “O PS não viabiliza esta moção de censura porque os portugueses não querem uma crise política, querem um Governo a responder às suas preocupações. É graças a André Ventura que não se faz o escrutínio da saúde e da educação. O primeiro-ministro devia dar a André Ventura o título de funcionário do mês”.

“Neves? O país precisa dele”
Em resposta a Ventura, Luís Montenegro deixou grandes elogios a Luís Neves e reiterou que todos os elementos do Governo merecem a sua confiança política. O primeiro-ministro fez a defesa acérrima do ministro da Administração Interna no debate desta terça-feira.
“O ministro da Administração Interna tem feito um trabalho extraordinário, tem coordenado de forma exemplar e tem mostrado aptidão e competência. Refiro-me também ao controlo das nossas fronteiras aéreas, ao que encontrámos relativamente a deficiências sistémicas nesses controlos, em Lisboa, Faro e Porto”, sublinhou o chefe de Governo. “É um excelente ministro e Portugal precisa dele”, afirmou.
O Chega insistiu na retórica de que Luís Neves está esgotado e foi mais longe ao colocar no debate a Operação Influencer mas também o quase esquecido caso Spinumviva. “Porque está o PS em silêncio? Porque tantas diferenças de exigência face ao ministro da Educação, por exemplo?”. E dirigiu-se a José Luís Carneiro: “Só não pede a demissão de Luís Neves se estiver tão agarrado ao ministro quanto o primeiro-ministro”, questionou André Ventura.
Rita Matias, deputada do Chega, também carregou nesta desconfiança durante o debate: “Será normal que um órgão de polícia criminal de referência na criminalidade económica tão relevante seja afastado de um processo tão relevante que levou à queda de um Governo”. E aproveitou o embalo para recuperar o tema Spinumviva: “Se a PJ tivesse sido afastada dessa investigação, será que o primeiro-ministro continuaria no cargo?”.
Destaque ainda para picardia entre as bancadas do PSD e do Chega. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, expressou alguma perplexidade pelo facto de André Ventura nunca se referir ao incidente no gabinete do líder do Chega, que teve lugar no final de julho deste ano. “O que me deixa curioso é que nunca o ouço falar de um assalto num órgão de soberania, ao seu gabinete. O senhor deputado não fala nunca, nunca dessa circunstância”, sublinhou o líder parlamentar.
“Ventura está a favor de Putin tal como a AfD?”
Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, fez a intervenção final do Governo no debate da moção de censura desta terça-feira e colocou um repto ao Chega.
“Chegou o tempo do Chega dizer de que lado está. Está do lado da NATO, da União Europeia e da Zona Euro?”, questionou Rangel. E continuou: “Ou está contra a Europa, a favor da Rússia de Putin tal como a AfD?”.
Para o atual governante e antigo eurodeputado, André Ventura “vai ter que dizer se se retrata de um elogio a um partido que humilhou Portugal na altura da troika”. Recorde-se que o surgimento do partido AfD está ligado à crise das dívidas soberanas e aos resgates da troika aos países do Sul da Europa, como Portugal.