Duas praias, dois Estados

Um Estado não regula o que não vê, e não capitaliza o que não regula. No mar, onde a soberania se exerce sem testemunhas, a regra é mais dura: o mar não é paisagem, é infraestrutura, e uma infraestrutura que não se vigia deixa de ser ativo e passa a ser passagem.
Duas praias vizinhas, uma em Setúbal, outra em Sesimbra, quatro dias de intervalo. A 2 de setembro, na Arrábida, a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR detetou movimentos suspeitos em patrulhamento orientado, mobilizou meios terrestres e aéreos e apreendeu quatrocentos quilos de cocaína. A 6, no Meco, o Estado soube por um telefonema. Encontrou um bote encalhado com motor e mantimentos, e nenhuma das trinta pessoas relatadas.
Na terça-feira, no Parlamento, o ministro da Administração Interna fechou a porta à especulação: não se confirma qualquer desembarque de pessoas e o que pode ter havido foi um bote de apoio ao tráfico. Foi a resposta certa, e rápida: o vazio de informação enche-se com o pior.
O caso encolheu, a regra ficou. A diferença entre as duas praias não foi sorte, foi dispositivo: onde havia vigilância houve interceção, onde não havia houve um pescador. E o caso bem-sucedido fica incompleto: detetaram-se pelo menos oito suspeitos e só um ficou detido. Detetar não é intercetar. O que falta não é legislação nem autoridades, é sistema. Radares de costa, sensores em pontos críticos, cruzamento de AIS, radar e informações, e reação à altura do que detetam.
Isto não é despesa de segurança interna, é condição de uma economia do mar. Quem não vigia a costa não fiscaliza a pesca, não protege parques de energia ao largo nem cobra o ISP que o contrabando de combustível lhe subtrai. As redes que vêm da América do Sul e da África Ocidental escolhem portas mal vigiadas pela mesma razão por que o comércio escolhe portos eficientes: o custo. Não há economia azul robusta sem quem a proteja.
A camada de defesa é inseparável. Radares, plataformas aéreas e navais e sistemas de informação são de duplo uso: quem segue uma lancha rápida segue o navio que abranda sobre um cabo submarino. Quem financia isto só como combate ao narcotráfico compra metade da capacidade pelo preço inteiro.
Falta a peça invisível: um regime de dados marítimos sensíveis, com classificação, proteção e responsabilidade civil e penal, sem o qual não há partilha entre autoridades e privados. Em Espanha, Itália e França há práticas jurídicas dedicadas à defesa e ao aeroespacial, que estruturam consórcios, fundos europeus, propriedade industrial e informação sensível. Em Portugal há indústria, Marinha e autoridades, e falta quem desenhe a arquitetura que junta radares, dados e leis.
Dir-se-á que a costa é longa e a vigilância total proibitiva. Ninguém a propõe: propõe-se prioridade ao risco e integrar o que existe. A tecnologia existe e é nacional: sensores, veículos autónomos e software de fusão de dados, ensaiados todos os anos ao largo de Setúbal. Falta comprar em sistema o que hoje se compra às peças.
O Meco não é uma notícia de domingo, é um teste à forma como o país pensa a fronteira. E deixa a pergunta das próximas semanas: se o problema é ver, com que meios se vê hoje o mar?