Empresas apontam justiça lenta como entrave e pedem IA para acelerar processos nos tribunais

A vida das empresas quando chegam à Justiça é um ‘calvário’ que condiciona a sua atividade. Entre os principais obstáculos destacam a excessiva burocracia processual e o elevadíssimo tempo de resposta dos tribunais. Dificuldades são apontadas pelos empresários num inquérito lançado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) para identificar medidas para ultrapassar entraves que se traduzem em recursos financeiros imobilizados, incerteza para as empresas, dificuldades na recuperação de créditos e decisões de negócio adiadas. Empresários pedem maior recurso à digitalização dos processos e à utilização da IA.
No inquérito flash “Perceção quanto aos obstáculos no funcionamento da Justiça”, a quase generalidade das empresas centrou os principais obstáculos na excessiva burocracia processual e o elevadíssimo tempo de resposta dos tribunais para chegar a uma decisão final. Reclamam celeridade nos tribunais e desburocratização da justiça.
Esta é a conclusão do inquérito lançado pela AEP, em agosto, junto das suas associadas para auscultar os empresários sobre as principais dificuldades que sentem, bem como identificar propostas de medidas que contribuam para melhorar a eficiência e a celeridade da Justiça, com impactos positivos para a atividade empresarial. Objetivo: tomar uma posição fundamentada sobre as reais preocupações do tecido empresarial português.
“Uma Justiça que demora demasiado a decidir acaba por deixar de ser uma Justiça eficaz. Para as empresas, o tempo é um fator económico: um processo que se arrasta durante anos gera custos, aumenta a incerteza e pode comprometer decisões de investimento”, avançou ao JE o presidente da AEP. Luís Miguel Ribeiro realça que a morosidade da Justiça tem um custo que não aparece apenas nas estatísticas dos tribunais: “traduz-se em recursos financeiros imobilizados, incerteza para as empresas, dificuldades na recuperação de créditos e decisões de negócio adiadas. Melhorar a eficiência da Justiça é, por isso, também uma medida de política económica.”
A maioria das respostas do inquérito centrou-se na excessiva burocracia e nos elevados tempos de resposta dos tribunais. Foi também referido pelos empresários que se verifica quase sempre uma completa imprevisibilidade quanto ao tempo de duração de um processo, designadamente por causa da sucessiva aplicação de recursos ou de outras iniciativas consideradas meramente dilatórias.
A este respeito, Luís Miguel Ribeiro é perentório: “É necessário atacar de frente a burocracia e a morosidade dos tribunais. A digitalização, a inteligência artificial e uma melhor gestão dos processos podem ajudar a acelerar a Justiça, mas é igualmente importante acabar com práticas que permitem o adiamento sucessivo dos processos e garantir maior disciplina nos prazos de decisão.”
Como resultado, os empresários consideram, nas respostas ao inquérito, que esta excessiva duração dos processos em tribunal acaba por beneficiar a parte interessada no prolongamento do litígio ou, quando aplicável, a parte incumpridora, impedindo que as sentenças ocorram em tempo útil. Este fator é também apontado como tendo efeito negativo na captação de investimentos em território nacional.
“Portugal não pode ambicionar ser um país mais competitivo e atrativo para o investimento se não conseguir assegurar uma Justiça na área económica célere e previsível. A confiança dos investidores também se constrói com a certeza de que, perante um litígio, existe capacidade para obter uma decisão em tempo útil”, conclui o presidente da AEP.
Mais utilização de IA
e digitalização dos processos
Que medidas concretas as empresas consideram prioritárias para ultrapassar tais obstáculos, melhorando o funcionamento da Justiça? Esta foi a questão lançada no inquérito da AEP, onde as empresas identificaram como prioritária uma melhor gestão dos processos e a redução da burocracia, nomeadamente recorrendo mais à digitalização dos processos e à utilização da IA. Apontaram ainda baterias para a necessidade de se impedir os adiamentos sistemáticos dos processos, bem como de impor regras mais apertadas sobre os prazos para decisão final dos processos.
O contributo dos empresários será partilhado numa posição que a AEP tomará junto do Ministério de Justiça, após o inquérito que questionou os empresários sobre os principais obstáculos relacionados com o funcionamento da Justiça que dificultam ou prejudicam a atividade empresarial.
Esta associação empresarial não é a primeira vez que faz chegar junto de ministério liderado por Rita Alarcão Júdice os problemas enfrentados pelas empresas quando têm de lidar com o sistema. Em 2025, a AEP reuniu com a ministra para apresentar o seu “caderno de encargos, com destaque para o problema registado ao nível dos registos nas conservatórias” – com as soluções avançadas a levarem em consideração as propostas de viva-voz deixadas pelos empresários à AEP, através do Inquérito Flash sobre o funcionamento dos registos (IRN)”.
Os alertas à ministra
Em finais de outubro do ano passado, uma equipa de trabalho liderada pela ministra Rita Alarcão Júdice encontrou-se com Luís Miguel Ribeiro, que expôs problemas de funcionamento dos registos (IRN). Propôs, entre outras medidas, o reforço do número e das qualificações dos recursos humanos, em particular as competências digitais; a melhoria do atendimento, nomeadamente através de uma melhor distribuição dos pedidos online pelas Conservatórias que tenham maior capacidade e menor tempo de espera; e atualizar e rever as plataformas online. Foi também proposto reduzir a burocracia, bem como a melhoria na organização e automatização nos processos; e mais sinergias e mais eficiência na comunicação e interligação com outros sistemas do Estado, como a Autoridade Tributária.