Maria Luís Albuquerque rejeita pedido dos bancos para dividir reforma financeira europeia em duas

A Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, rejeitou o apelo dos grandes bancos europeus para que o pacote de reformas destinado a reforçar o sistema financeiro da União Europeia (UE) seja dividido em duas fases, defendendo que as medidas devem ser tratadas em conjunto.
Numa entrevista à Bloomberg TV, a Maria Luís Albuquerque afirmou que a Europa estará melhor servida se avançar com um único pacote de reformas, que deverá permitir reduzir a burocracia, eliminar barreiras às operações transfronteiriças e simplificar algumas regras aplicáveis ao setor financeiro.
“Se queremos realmente fazer algo significativo, temos de olhar para isto como um pacote, porque tudo está interligado”, afirmou a Comissária. “Precisamos de resolver os verdadeiros problemas que nos estão a travar, e esses problemas resultam sobretudo da fragmentação, do facto de continuarmos a ter um debate entre países de origem e países de acolhimento”, acrescentou.
A posição da Comissária Europeia dos Serviços Financeiros surge depois de 11 líderes de alguns dos maiores bancos da UE, do Reino Unido e da Suíça terem apelado, na semana passada, às instituições europeias para que deem prioridade, no curto prazo, às reformas de “simplificação” regulatória e concedam mais tempo para discutir matérias consideradas mais complexas, como a criação de um sistema europeu de garantia de depósitos.
A carta assinada por 11 líderes dos maiores bancos europeus é um apelo a um travão nos requisitos de capitais e um compromisso com a simplificação regulatória.
O apelo foi liderado por Ana Botín, presidente executiva do Santander, e enquadra-se no debate sobre a necessidade de reforçar a competitividade do setor financeiro europeu face aos Estados Unidos e ao Reino Unido.
A Comissária Europeia rejeitou, no entanto, a ideia de que a simplificação deva ser separada das restantes reformas. “Isto não é para benefício dos bancos. É para benefício da economia da UE”, afirmou.
“Por isso, entendemos que precisamos de resolver os problemas onde efetivamente os identificámos, e esses problemas não resultam sobretudo das atuais regras de capital. Embora também estejamos a abordar essas regras e a torná-las mais simples”, acrescentou.
A discussão ocorre num contexto de crescente pressão sobre a banca europeia para aumentar o financiamento à economia e melhorar a sua capacidade de competir internacionalmente. Os bancos têm defendido que a fragmentação do mercado europeu e a complexidade regulatória limitam a expansão transfronteiriça e dificultam a criação de instituições financeiras de maior escala.
Maria Luís Albuquerque apontou precisamente a fragmentação entre mercados nacionais como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do sistema financeiro europeu, em particular a persistência do chamado debate “home-host”, que envolve a repartição de responsabilidades entre os países de origem dos bancos e os países onde estes operam.
Enquanto Bruxelas procura avançar com a simplificação das regras europeias, os bancos enfrentam também um cenário regulatório diferente noutras jurisdições. Nos Estados Unidos, a administração de Donald Trump tem promovido uma redução da regulação e da supervisão financeira, enquanto o Reino Unido avançou com várias reformas, incluindo uma redução do nível normal de capital que os bancos devem manter.
A divergência regulatória tem aumentado a pressão sobre as autoridades europeias para reduzirem os custos de cumprimento das regras sem comprometer a estabilidade financeira, num momento em que a UE procura mobilizar mais financiamento privado para investimento, inovação e defesa.