Do corte no IRS ao suplemento extraordinário para os pensionistas: o que vai detalhar o primeiro-ministro

Esta quinta-feira espera-se que Luís Montenegro dê mais detalhes sobre as medidas que anunciou na semana passada em pleno debate da moção de censura: uma nova descida das taxas IRS e o suplemento extraordinário para os pensionistas.
Mas afinal, o que se pode esperar relativamente a estas duas medidas, que deverão ter um custo global de 800 milhões de euros?
Pensões até 1.611 euros
O suplemento extraordinário para os pensionistas com pensões até 1.611 euros, deverá custar cerca de 400 milhões de euros aos cofres do Estado. Luís Montenegro revelou que a medida deverá ser paga com a pensão de dezembro, explicando a decisão do Governo.
“[As medidas] Só são possíveis graças ao desempenho económico do país e à boa gestão financeira e orçamental do Governo”, argumentou, isto aquando da apresentação conjunta do suplemento aos pensionistas e de um alívio no IRS até ao sexto escalão. Ainda segundo o líder do Executivo, o suplemento deverá chegar a dois milhões de pensionistas.
Recorde-se que, no dia anterior a este anúncio, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social havia rejeitado comprometer-se com qualquer tipo de suplemento aos pensionistas, atirando a decisão para o Ministério das Finanças.
Em maio, Miranda Sarmento já tinha garantido que a atribuição deste bónus seria “uma prioridade” para o Governo, mas apenas se tal não comprometesse as finanças públicas.
“Se houver margem orçamental, iremos fazê-lo. É a nossa prioridade”, afirmou à altura o ministro das Finanças em audição parlamentar.
Na mesma linha, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, reforçou esta visão, caracterizando os suplementos extraordinários como um “método amigo da sustentabilidade das pensões, porque é dado no ano, em função das capacidades orçamentais, sem criar responsabilidades contingentes para o futuro”.
Este compromisso com as contas certas foi novamente reforçado por Montenegro esta terça-feira.
“No Governo, não aceitamos a falsa escolha entre contas certas e justiça social. Preferimos as contas justas, a condição para apoiar quem precisa, reduzir impostos e proteger o país nos momentos mais difíceis”, afirmou aos deputados no hemiciclo.
A medida está agora sujeita a aprovação no Conselho de Ministros da próxima semana.
Nos dois anos anteriores, o Executivo já avançou com medidas desta natureza, atribuindo suplementos aos pensionistas com menores rendimentos. À altura, foram pagos entre 100 e 200 euros de bónus às pensões até aos 1.567,50 euros. Em ambos os casos, o pagamento foi feito numa prestação, ou seja, de uma só vez, mas em tempos diferentes: em 2024, foi pago em outubro e no ano passado em setembro.
IRS: vem aí uma nova descida das taxas
Quanto à nova descida das taxas IRS, esta redução vai repercutir-se numa redução da retenção na fonte, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, já em novembro. Alívio fiscal para os contribuintes soma 400 milhões de euros. Proposta deverá seguir para o parlamento e caso tenha ‘luz verde’ será a terceira vez que os governos de Montenegro aplicam reduções adicionais de IRS a meio do ano.
O alívio de 400 milhões de euros anunciado por Luís Montenegro na semana passada será refletido nas tabelas de retenção na fonte em novembro. Ou seja, quando empresas, serviços públicos e outras entidades pagadoras processarem os salários e as pensões relativos a novembro, passam a ser aplicadas novas taxas de retenção.
O primeiro-ministro já tinha dado conta de que haverá uma redução das retenções na fonte em novembro, no salário e no subsídio de Natal. A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2026. Assim, em vez de os rendimentos obtidos ao longo deste ano serem tributados de acordo com as taxas atualmente em vigor, serão tributados de acordo com as taxas que forem aprovadas e estiverem em vigor em 31 de dezembro de 2026.