O verdadeiro teste do PRR começa agora
Portugal conseguiu executar o PRR dentro do prazo. É uma boa notícia e deve ser reconhecida. Foram cerca de 22 mil milhões de euros investidos num período muito curto, envolvendo empresas, autarquias e serviços públicos. Mas, terminado este capítulo, fica a questão de percebermos o que é que este investimento deixou no país. E a resposta vai permitir perceber se o PRR foi apenas bem executado ou se foi, de facto, um bom investimento.
Durante estes anos habituámo-nos a acompanhar o programa através do dinheiro aprovado, das candidaturas, das obras concluídas e das metas cumpridas. Era normal, face aos prazos apertados e ao risco de perder os fundos. Mas estes números dizem-nos sobretudo se fizemos aquilo que estava previsto, e acabam por dizer-nos muito menos sobre aquilo que mudou na vida das pessoas e na economia.
A habitação é um bom exemplo. Podemos contar quantas casas foram construídas ou recuperadas, mas o mais importante é perceber quantas famílias passaram a ter uma casa adequada e se o tempo de espera diminuiu. Na Administração Pública acontece o mesmo. Saber quantos serviços passaram para o digital é útil, mas interessa sobretudo saber se um cidadão ou uma empresa consegue agora tratar do mesmo assunto mais depressa, com menos passos e menos custos.
Nas empresas, esta avaliação é ainda mais importante. Houve muito investimento em inovação, tecnologia e apoio ao crescimento. Agora vale a pena perceber o que aconteceu às empresas que receberam esses apoios. Produzem mais? Vendem mais para fora do país? Conseguiram transformar novas ideias em produtos que chegaram ao mercado? Criaram empregos mais qualificados e com melhores salários? E esses resultados continuam depois de terminar o apoio público?
Esta discussão não se resume apenas a Portugal. O próprio Tribunal de Contas Europeu já chamou a atenção para uma limitação no sistema europeu. A Europa criou regras muito exigentes para acompanhar metas e prazos, mas sabe menos sobre os resultados reais do dinheiro investido.
Portugal tem agora uma oportunidade para fazer esse trabalho. No início deste ciclo, o Banco de Portugal estimava que estes investimentos poderiam deixar o PIB português, em 2026, entre 1,1% e 2% acima do nível que teria sem estes fundos. Hoje não faz sentido pegar nessa previsão e dizer apenas se acertou ou falhou. Muita coisa mudou na economia nos últimos anos. Mas a pergunta continua a ser importante. Quanto valor conseguimos criar com este investimento?
Um balanço sério do PRR deve olhar para um conjunto pequeno de dados fáceis de perceber. Quanto aumentou a produção das empresas. Quanto cresceram as exportações. Que empregos foram criados e com que salários. Quanto tempo os serviços públicos passaram a demorar. Quantas famílias tiveram acesso a habitação. Quanta energia passou a ser poupada. E quantos projetos de inovação chegaram realmente ao mercado.
Portugal e o Governo mostraram que conseguem executar um programa desta dimensão. Agora é preciso perceber onde o dinheiro produziu melhores resultados, onde produziu menos e porquê. Essa aprendizagem será importante para garantir que, no futuro, conseguimos investir melhor o dinheiro público.
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