Confederação das micro e PME preocupada com falta de respostas do Governo perante “degradação social e económica”

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) mostra-se preocupada e e indignada com a falta de respostas do Governo perante aquilo que considera ser “uma degradação social e económica que se acentua diariamente em Portugal”.
Em comunicado emitido esta sexta-feira, 18 de setembro, a entidade relembra que as famílias, os trabalhadores e as comunidades estão a ser confrontados com uma escalada de preços que “continua a ameaçar a sua sobrevivência e qualidade de vida, enquanto o Governo continua a privilegiar os indicadores das contas públicas e a assistir, sem intervenção suficiente, aos movimentos especulativos que fazem aumentar os preços dos bens e serviços essenciais”.
A confederação relembra que “comboio de tempestades”, que atingiu empresas, famílias e agricultura, foi apenas o início de um processo que, em vez de ser travado com medidas estruturais, tem sido agravado pelo aumento dos preços dos combustíveis, da energia elétrica, das matérias-primas e dos restantes fatores de produção.
De resto, e em reação às declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que Portugal está a caminho do quarto superavit consecutivo, a confederação questiona para onde vai o país, enquanto o Estado permanece praticamente de braços cruzados perante práticas especulativas que atingem toda a cadeia económica.
“Um país não se mede apenas pelo saldo das suas contas. Mede-se também pela capacidade das famílias pagarem as suas despesas, pela possibilidade de uma empresa continuar aberta, pela existência de serviços públicos que respondam às necessidades dos cidadãos, pelo acesso à habitação, pela existência de escolas e jardins de infância com capacidade para receber todas as crianças e pela dignidade com que são tratadas as pessoas mais vulneráveis”, indica o comunicado.
Por outro lado, a CPPME volta a exigir ao Governo medidas imediatas para travar o aumento brutal dos preços dos combustíveis e impedir que a escalada dos custos desencadeie uma crise económica de maiores proporções.
“O aumento do preço dos combustíveis não fica na bomba de gasolina. Entra diretamente nos custos de produção, nos transportes, na agricultura, na distribuição, no comércio, nos serviços e, finalmente, no preço pago pelas famílias. A economia nacional não pode continuar a pagar o preço da inação”, pode ler-se no documento. Face a todo este cenário a confederação lança ao Governo seis medidas para combater toda esta problemática.

Controlo efetivo e urgente do mercado energético, garantindo transparência na formação dos preços e impedindo práticas especulativas que penalizem empresas e consumidores.
Fixação de preços que trave a especulação e proteja empresas e consumidores, reforçando simultaneamente a capacidade inspetiva do Estado nos mercados dos bens alimentares, da energia e dos restantes fatores de produção.
Atribuição de apoios financeiros do Estado, a fundo perdido, às empresas mais expostas ao agravamento dos preços dos combustíveis líquidos e do gás, garantindo a sua sobrevivência e continuidade da atividade.
Alargamento imediato do acesso ao gasóleo profissional, acompanhado de apoios significativamente reforçados para os setores dos transportes de mercadorias e passageiros, incluindo táxis e TVDE, bem como o reforço do apoio ao gasóleo agrícola.
Devolução à economia e aos portugueses do aumento das receitas resultantes do ISP, eliminando a dupla tributação e reduzindo o valor do IVA que incide sobre os combustíveis, garantindo que não incide IVA sobre impostos.
Aceleração decisiva da transição energética, através de medidas concretas que reduzam a dependência energética externa, reforcem a produção nacional de energia e protejam a economia portuguesa de novos choques internacionais, reforçando as verbas disponíveis para as MPME e para os particulares.