Presidente da República promulga extensão de apoios aos combustíveis para agricultura e pescas

O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, 25 de setembro, os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
No site da Presidência consta que António José Seguro aprovou o: “Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura”.
O Governo prorrogou a 9 de setembro de 2026 os apoios excecionais ao gasóleo colorido e marcado (como o gasóleo agrícola e dos pescadores) até 31 de dezembro de 2026.
No site do Governo é possível ler que “após o início do conflito no Irão, no primeiro semestre de 2026, o Governo aprovou um apoio de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado, num montante global até 10 milhões de euros. Este apoio foi pago integralmente entre junho e agosto”.
“O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da medida, com uma dotação adicional de 15 milhões de euros para o segundo semestre de 2026, traduzindo-se num apoio acumulado até 25 milhões de euros. Foi, igualmente, aprovado o prolongamento do apoio aos custos com combustíveis das cooperativas agrícolas”, assinalou o Governo.