OE2027 a caminho de ser aprovado com abstenção do PS

O PS deverá abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), garantindo a sua aprovação, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter garantido a satisfação das condições colocadas pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para a viabilização da proposta.
José Luís Carneiro anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção, justificando a decisão com as garantias dadas por Luís Montenegro em assuntos como a revisão constitucional, a proteção das pensões, os investimentos que transitam para lá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os apoios às regiões afetadas pelas tempestades.
O Governo saudou de imediato a posição dos socialistas, considerando-a positiva para a estabilidade política.
“A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país, porque permite estabilidade política, mas não invalida, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na Assembleia da República, depois de concluída a ronda de reuniões com os partidos sobre o OE2027.
“Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado”, afirmou José Luís Carneiro, em entrevista ao jornal “Eco”.
Uma das questões centrais era a revisão constitucional. Carneiro tinha exigido que qualquer alteração à Constituição fosse feita contando com o PS e afirmou agora que os termos utilizados pelo primeiro-ministro em relação aos socialistas merecem “apreço”.
Também na Segurança Social, o secretário-geral dos socialistas disse ter recebido garantias sobre a proteção das pensões presentes e futuras e o compromisso de que o Governo não pretende alterar as prestações.
O PS tinha ainda colocado como condição a continuidade do financiamento dos investimentos previstos no PRR que não possam ser concluídos dentro do calendário do programa. Segundo o líder socialista, o primeiro-ministro assumiu um compromisso quanto ao financiamento desses projetos.
A quarta condição dizia respeito aos apoios à recuperação das zonas atingidas pelas tempestades.
“Agora, esperamos que este compromisso, esta palavra pública, sejam honradas no decurso do nosso futuro político próximo”, afirmou.
A decisão sobre a abstenção ainda terá de passar pelos órgãos do PS.
Com os 91 deputados da Aliança Democrática (PSD/CDS) e a abstenção dos 58 deputados socialistas, a aprovação da proposta do OE2027 fica assegurada, independentemente da posição do Chega, que dispõe de 60 deputados.
 
A necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas
A posição do PS foi conhecida num momento em que o Governo tem insistido na reduzida margem disponível para novas medidas e na necessidade de manter as contas públicas equilibradas perante a incerteza internacional.
Joaquim Miranda Sarmento reafirmou no parlamento que Portugal deve “manter as contas equilibradas e continuar a trajetória de redução da dívida pública”, advertindo que ninguém sabe “o que vai acontecer nos próximos tempos”.
Apontou, nomeadamente, para a subida das taxas de juro nos mercados de dívida pública dos Estados Unidos e de vários países europeus e para os riscos associados a novos choques geopolíticos, defendendo que Portugal deve estar financeiramente mais preparado para responder a eventuais crises económicas.
Durante o debate parlamentar sobre a governação económica da União Europeia, Miranda Sarmento rejeitou a existência de um descontrolo da despesa pública e garantiu que, apesar das divergências com a Comissão Europeia, não haverá necessidade de corrigir a trajetória da despesa.
Garantiu que, no final deste ano, a despesa corrente primária em percentagem do produto interno bruto (PIB) deverá estar em linha com 2024, se forem excluídos os efeitos do PRR e outras componentes temporárias.
Também relativamente ao saldo orçamental, Sarmento reiterou a expectativa de que 2026 termine com as contas equilibradas, apesar das medidas adotadas ao longo do ano. A meta comunicada pelo Governo é de um saldo de 0% do PIB, admitindo a possibilidade de um pequeno excedente.
O ministro destacou ainda a trajetória da dívida pública. Recordou que o peso da dívida tinha terminado 2025 em 89,2% do PIB, abaixo da trajetória inicialmente prevista, e o Governo aponta agora para uma nova redução em 2026, para 87,5%.
Salientou igualmente a evolução do investimento público, que deverá rondar 3% do PIB este ano e que, segundo os dados apresentados pelo ministro, crescia 35% até julho. Sustentou que deverá atingir em 2026 o valor mais elevado desde 2011, mesmo excluindo o investimento financiado pelo PRR.
O ministro rejeitou ainda que o Governo tenha margem para acomodar todas as propostas apresentadas pela oposição, nomeadamente reduções adicionais dos impostos sobre combustíveis ou alimentos.
Segundo Miranda Sarmento, o suplemento atribuído aos pensionistas e a redução do IRS representam um impacto de cerca de 800 milhões de euros e correspondem ao limite da margem disponível sem colocar em causa o equilíbrio orçamental. O ministro já tinha afirmado, no início de setembro, que estas medidas eram compatíveis com um saldo de, pelo menos, 0% em 2026.
A aprovação de novas medidas permanentes de redução da receita, defendeu, poderia levar novamente as contas públicas para défice.
“Há uma coisa que se chama restrição orçamental e a restrição orçamental atua sempre, umas vezes por bem, outras vezes à força”, afirmou, defendendo que, perante a atual incerteza internacional, Portugal deve preservar margem financeira para responder a novos choques.