Fazer parcerias para disputar fundo europeu de 400 mil milhões

Luís Marques Mendes, advogado e consultor da Abreu Advogados defende que as empresas portuguesas devem construir parcerias com empresas de outros países europeus para concorrerem ao fundo que a União Europeia (UE) vai criar para promover a competitividade, no próximo quadro financeiro plurianual, com mais de 400 mil milhões de euros.
As empresas alemãs, francesas ou italianas têm “outras condições” e “outra capacidade de candidatura”, face às portuguesas, portanto, “só nos resta um caminho, que as empresas nacionais negoceiem parcerias com congéneres de outros países para não perderem este desafio”, defendeu. “Esta pedagogia já devia estar a ser feita”, reforçou.
Marques Mendes fez também um balanço da primeira década pós-troika (2015-2025), que resumiu em duas grandes reformas estruturais, cinco indicadores positivos e dois negativos. As reformas foram “as contas certas”, inicialmente impostas pela troika e depois assimiladas pelos portugueses, e o crescimento das exportações, impulsionado pelas empresas. Nenhuma, sublinhou, foi realizada diretamente por qualquer Governo. Entre os indicadores positivos, destacou o crescimento do PIB, quase sempre acima da média europeia; a solidez da banca; a descida do desemprego de 13% para cerca de 6%; a quase duplicação do salário mínimo, para 920 euros; a redução da dívida pública de 130% para menos de 90% do PIB, com perspetiva de chegar aos 80%; e a recuperação da credibilidade internacional, refletida nas avaliações das agências de rating.
No lado negativo, classificou como “calamidade” e “pesadelo” a evolução do PIB per capita, que se mantém em 81% da média europeia, apesar de 40 anos de fundos comunitários. Países de Leste como a Roménia, Bulgária, Polónia ou Lituânia registaram uma convergência mais rápida. “A principal razão deste fracasso chama-se produtividade.
A baixa produtividade. O nosso maior pesadelo económico e social”, afirmou. Marques Mendes destacou que a produtividade aumentou apenas 3,6% em Portugal na última década, contra 5,2% na zona euro e 7,9% na UE. A produtividade por hora trabalhada corresponde a 66,8% da média da UE, contra 98,9% em Espanha. Sem inverter esta tendência, alertou, o país corre o risco de “entregar a democracia ao populismo e à direita radical”.
Para a próxima década, apontou seis desafios centrados no crescimento económico e na produtividade. O primeiro passa por manter um crescimento acima da média europeia, idealmente próximo dos 3%, apoiado em estabilidade e competitividade fiscal, numa “justiça económica célere” e num Estado menos burocrático.
Defendeu também um acordo entre Governo, patrões e sindicatos sobre produtividade, com metas, calendários e incentivos concretos. “A melhoria da produtividade não se decreta, mas pode negociar-se”, afirmou, sublinhando que a questão não passa apenas pela legislação laboral, mas também pela organização e gestão das empresas.
A inteligência artificial é outro dos grandes desafios. Marques Mendes defendeu “um rápido programa de incentivos à introdução generalizada da inteligência artificial” nas pequenas e médias empresas, alertando para o risco de criar “um país a várias velocidades”. “A União Europeia já está hoje a perder o desafio da inteligência artificial para os Estados Unidos e a China”, afirmou.
Na mobilidade elétrica, defendeu que Portugal precisa de “pelo menos mais uma Autoeuropa”, agora dedicada a carros elétricos. Apontou ainda a necessidade de incentivar fusões e aquisições para criar empresas maiores, com maior escala e intensidade tecnológica.