Bruxelas quer que as petrolíferas ajudem a pagar a crise energética

A Comissão Europeia vai estudar a possibilidade de criar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, numa altura em que a subida dos preços do petróleo e dos combustíveis está a pressionar as famílias e as empresas europeias. A iniciativa foi discutida a 9 de outubro, numa reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, segundo a Bloomberg e o Financial Times.
A proposta pretende avaliar se as empresas que beneficiam de ganhos excecionais durante a crise energética podem contribuir para financiar medidas destinadas a atenuar o impacto dos preços nos consumidores. A iniciativa surge num contexto de perturbações no abastecimento de petróleo associadas ao conflito no Médio Oriente e à importância estratégica do estreito de Ormuz para o transporte mundial de crude.
Segundo a Bloomberg, vários Estados-membros têm defendido uma resposta coordenada. A Alemanha está entre os países que apoiam a discussão de uma contribuição sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas e das refinarias.
Ainda não existe, contudo, um novo imposto europeu aprovado. A Comissão Europeia terá de estudar o modelo de tributação, as empresas abrangidas, a forma de calcular os lucros extraordinários e a compatibilidade da medida com os diferentes sistemas fiscais nacionais. A  ver se os 27 se alinham pela mesma bitola no que respeita à crise energética.
E Portugal?
Portugal já avançou com uma iniciativa nacional. A 30 de julho, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de autorização legislativa para criar a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, segundo o comunicado oficial do Governo.
A proposta prevê uma taxa de 33% sobre a parcela dos resultados relevantes de 2026 que exceda em mais de 20% a média dos lucros registados em 2024 e 2025. A contribuição destina-se às empresas que desenvolvem atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação.
O mecanismo não prevê, portanto, a aplicação de uma taxa de 33% à totalidade dos lucros das empresas. A tributação incidirá apenas sobre a parcela que ultrapasse o limiar definido no diploma.
A receita deverá financiar medidas para atenuar o impacto da subida dos combustíveis nas famílias e nos agentes económicos mais vulneráveis, assim como investimentos em eficiência energética e descarbonização, com o objetivo de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
O calendário legislativo tem, porém, várias etapas. Depois da aprovação em Conselho de Ministros, o Governo apresentou a proposta à Assembleia da República. A iniciativa deu entrada no Parlamento em setembro e foi identificada como Proposta de Lei n.º 106/XVII/1.ª, com o título «Cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor petrolífero», segundo os registos da Assembleia da República.
A 17 de setembro, a proposta baixou à comissão parlamentar competente para apreciação na generalidade. À data desta notícia, não há confirmação de que tenha concluído as restantes fases necessárias à entrada em vigor. Assim, a taxa de 33% corresponde a uma medida proposta pelo Governo, e não a um imposto que possa ser dado como definitivamente aprovado e em vigor.
De acordo com o comunicado oficial do Executivo, a contribuição deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027, caso o mecanismo legislativo seja aprovado nos termos previstos.
Para já, Bruxelas vai avaliar as opções disponíveis, sem uma decisão definitiva sobre a criação de um imposto comum. Em Portugal, o Governo já definiu a estrutura da contribuição que pretende aplicar, mas a sua concretização depende da conclusão do processo legislativo parlamentar.