Polícia Judiciária e Autoridade Tributária fazem buscas ao Banco Carregosa e Banco Angolano de Investimentos

A Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Tributária estão a fazer buscas no Banco Carregosa e no Banco Angolano de Investimentos (BAI), por suspeitas de um esquema no Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) que terá lesado o Estado em milhões de euros, de acordo com o Correio da Manhã. Força policial avança que prática terá lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros.
A mesma publicação refere que ambos os bancos terão criado empresas de forma a fazer circular a propriedade dos imóveis, obtendo com isso uma isenção. As buscas envolvem também empresas, e casas particulares.
O canal CNN diz que estão em curso 50 buscas.
Operações terão lesado Estado em mais de 66 milhões de euros
Um comunicado da Polícia Judiciária esclareceu que a operação policial resultou de três inquéritos titulados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e na qual foram executadas 53 buscas em domicílios, sociedades comerciais, instituições bancárias e escritório de advogados, nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal.
“Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estima-se que, entre 2017 e 2025, o prejuízo causado ao Estado ascenda a mais de 66 milhões de euros”, referiu a força policial.
A investigação permitiu “indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real (designadas de “empresas de prateleira”)”.
De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, os suspeitos “promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado. Com base nessas operações, a Autoridade Tributária era induzida a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”. Essas sociedades eram, depois, “comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e posteriormente utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido”.
A operação envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária. “Contou ainda com a participação de 13 magistrados do Ministério Público, 3 Juízes de Instrução Criminal, 7 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e 1 técnico consultor do Banco de Portugal”, acrescentou a PJ.
As diligências permite a apreensão de diversos documentos e objetos com “elevada relevância probatória”.
Atualizado às 10h31