CAP exige salvaguarda da PAC e proteção do segundo pilar no próximo orçamento europeu

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reuniu-se esta quarta-feira em Estocolmo com o Comissário Europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, no âmbito do Congresso Europeu de Agricultores, em véspera da reunião do Conselho da União Europeia, que decorre em Bruxelas nos dias 15 e 16 de outubro.
Em encontro com o responsável europeu, a CAP reivindicou condições de competitividade para produzir e segurança orçamental a longo prazo, defendendo que todos os países europeus acompanhem a ação da Comissão na mobilização integral dos apoios nacionais até ao limite que o regulamento comunitário permite. É a única forma, sublinhou a confederação, de fazer face ao aumento dos custos dos fertilizantes, dos combustíveis e da energia em condições de equidade entre os Estados-Membros.
A CAP alertou ainda que é determinante salvaguardar um financiamento adequado para a Política Agrícola Comum (PAC) no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, insistindo numa dotação própria e protegida (ring-fencing) para as verbas do segundo pilar, destinadas ao desenvolvimento rural. Caso contrário, Portugal estará entre os Estados-Membros mais prejudicados, dado que o país apresenta uma distribuição semelhante entre o primeiro e o segundo pilares, ao contrário da esmagadora maioria dos restantes países da União.
Ainda durante a quarta-feira, e logo após o encontro com o Comissário Hansen, a CAP fez chegar uma carta ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, apelando a uma posição firme nas negociações do próximo orçamento comunitário.
Na missiva, a confederação exige um financiamento adequado para a PAC, a proteção das verbas destinadas ao desenvolvimento rural e garantias concretas de que os recursos atribuídos à agricultura são efetivamente aplicados no setor. “O Governo tem de salvaguardar esta especificidade da PAC”, reforça a CAP, considerando que Portugal não pode aceitar um acordo europeu que penalize desproporcionadamente a agricultura e a floresta nacionais face aos outros países.
Para a organização, a defesa dos agricultores portugueses exige um orçamento à altura dos desafios de competitividade, segurança alimentar e resiliência económica que a Europa enfrenta.