Armindo Monteiro: “Estou preocupado com o investimento”

Armindo Monteiro, presidente da CIP, considera que o OE2027 está “órfão do PRR”, devido à queda abrupta de 31% do investimento público previsto para o próximo ano. “Estou preocupado com o investimento”, afirma ao Jornal Económico.
Além disso, desconfia das projeções do Governo para o investimento privado, que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acredita poder contrabalançar o fim do PRR. No total, o investimento do país deverá subir 2% em 2027, segundo as contas do Governo. “Qual a razão?”, questiona o líder da CIP, que considera a previsão “otimista”.
Armindo Monteiro entende que neste orçamento “não há diferenciação entre investimento e despesa”, porque “tudo é despesa”. Gostaria, por isso, que este orçamento tivesse “medidas que incentivassem o investimento”, seja nacional ou estrangeiro, para “modernizar as empresas”. Caso contrário, afirma, Portugal ficará refém de “baixa produtividade”. O líder da CIP clarifica que esses incentivos devem ser abrangentes, não apenas de natureza fiscal, tendo em consideração problemas como “a morosidade dos licenciamentos”.
O responsável defende ainda que o OE2027 “não lança bases para o crescimento” do país. “Precisaríamos de mais ambição para o crescimento económico”, atira. “Não podemos estar satisfeitos por estarmos melhor do que outros países que estão em situação difícil”, sublinha o líder da CIP, referindo vários casos na Zona Euro, incluindo França. E mais ainda, sublinha, quando Portugal tem deslizado no ranking europeu do PIB per capita.
O OE2027, considera ainda Armindo Monteiro, fica aquém do desejado ao nível fiscal: “Continuamos a penalizar os rendimentos”, num país em que “os impostos continuam a ser muito elevados para os salários que se praticam”. A carga fiscal sobre os salários é vista pelo representante dos pateões como “muito agressiva”.
Além disso, o responsável insiste que deve haver “incentivos ao reforço das pensões”, porque há “um desequilíbrio na solidariedade intergeracional”. Está em causa a “criação de um segundo pilar, sem colocar em causa o primeiro, para complementar as reformas”.
“Três aspetos e meio positivos”
Apesar das críticas, Armindo Monteiro “vê 3 aspetos e meio positivos” no orçamento. O presidente da CIP considera, desde logo, saudável a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas ressalva que o Governo está a consegui-lo através do aumento da receita, “não por via da redução da despesa”. Para o líder da CIP, “seria importante eliminar o desperdício” no Estado, como “serviços redundantes, que não têm utilidade prática”. Considerando que é necessário “um esforço muito grande, para reforçar áreas em que é preciso reforçar”, entende, porém, que “muita da despesa no Estado é desperdício”.
Armindo Monteiro diz ainda ser “importante” a diminuição da dívida pública projetada pelo Governo, especialmente num contexto em que as taxas de juro estão a aumentar.
E concorda com a descida do IRC, embora considere que o executivo o esteja a fazer “de forma tímida”, uma vez que a atual taxa, de 19%, é “uma das mais altas da Europa” e “tem progressividade, através das derramas” — uma “originalidade portuguesa” que pode, no limite, aumentar a carga fiscal das maiores empresas em 9 pontos percentuais. Em todo o caso, a descida para 18% no próximo ano e para 17% no seguinte “é melhor do que não o fazer”, reconhece.
Mas há ainda “meia medida” positiva: a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social dos prémios de produtividade e desempenho. Este incentivo, que vai até 6% da retribuição base anual do trabalhador, desde que as empresas façam aumentos salariais de pelo menos 4,5% no próximo ano, tem “muitas amarras”, na opinião de Armindo Monteiro, o que limita o seu alcance. Exemplos: “Não podem ser pagos a familiares do acionista, e até ex-cônjuges, o que não faz qualquer sentido porque muitas PME são familiares”. Armindo Monteiro vê esta medida ficar a meio caminho.