Aumento de 6% na despesa não chega para as necessidades

O Orçamento do Estado para 2027 não responde às expetativas da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri) para o setor agroalimentar, que continua sem ver medidas concretas para reduzir os custos de produção, reforçar o investimento agrícola e aproximar as condições dos agricultores portugueses das dos congéneres europeus, nomeadamente dos espanhóis.
A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura e Mar vai aumentar 6,5% em 2027, para 1.625 milhões de euros, sem o efeito do PRR. Apesar do crescimento, o investimento recua 44,6%, para 120,8 milhões de euros, enquanto as transferências de capital caem 31,8%. Com o PRR, a despesa total consolidada diminui 9,5%, para 1.647,3 milhões de euros.
Nuno Serra, secretário-geral da Confagri, considera que o aumento de 6% da despesa não demonstra que exista financiamento suficiente para responder às necessidades do setor. “O orçamento que está inscrito no Ministério da Agricultura não tem tradução nenhuma daquilo que são as pretensões da Confagri”, afirma.
Um dos principais problemas é a diferença de custos face a Espanha, nomeadamente nos combustíveis. Nuno Serra recorda que os agricultores portugueses receberam apoios de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, enquanto em França o apoio chegou aos 30 cêntimos. A proposta orçamental não apresenta, na sua leitura, sinais de uma resposta para atenuar estas diferenças. Uma posição partilhada por Luís Mira, Secretário Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
A Confagri alerta ainda para a falta de verbas adicionais para investimento, numa altura em que o quadro comunitário está esgotado. Segundo Nuno Serra, excluindo as verbas do PTRR, o investimento previsto diminui, deixando o setor numa situação “cada vez mais débil”, sublinhando que o setor agroalimentar representa 3.700 milhões de euros em volume de negócios.
Para Mira a execuação do orçamento é mais importante do que a verba prevista, apontando as tempestades de 2026 como um dos exemplos de necessidade de maior agilidade na resposta do Governo perante situações de emergência. “O que falhou em 2026.” Questionado sobre a redução da verba, o responsável alerta para as dificuldades de comparação entre orçamentos, uma vez que as rubricas podem mudar de ano para ano e os valores podem ser influenciados por despesas extraordinárias.