Peso das prestações sociais no PIB será 2.º mais baixo em 19 anos

Como são, em simultâneo, os gastos mais rígidos e de maior peso, as prestações sociais, incluindo pensões, e a massa salarial no Estado merecem atenção redobrada, tendo sido, ao longo dos anos, alvo de alertas por parte de instituições e economistas. Mas como espera o Governo que se comportem estas despesas em 2027 em comparação com o passado?
Em conjunto, as duas maiores rubricas de despesa pública deverão corresponder a 28,2% da riqueza produzida no país no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento do Estado. Os dados históricos compilados pelo Conselho das Finanças Públicas permitem perceber que é o valor mais baixo desde 2024 e o segundo mais baixo desde 2003. Neste período de 24 anos, o rácio foi inferior apenas em 2023 (27,7%).
As duas rubricas deverão ainda representar 77,3% da despesa corrente primária (que exclui os juros da dívida), com a comparação a depender muito do período analisado. É, desde logo, uma subida de cerca de dois pontos percentuais face à estimativa para este ano, mas 2026 contou com gastos extraordinários acima do habitual, incluindo mais de 3 mil milhões em despesa corrente relativa ao PRR.
Se a comparação, por outro lado, for feita com os últimos anos, é o segundo valor mais alto desde 2020, ainda que as diferenças não sejam substanciais (na casa dos 75 a 77%). Só que, ao analisar a série histórica do CFP, fica claro que, além de 2026 e do período entre 2020 e 2024, o valor só tinha sido inferior em duas outras ocasiões desde 1995: 2011 (ano da entrada da Troika) e 1999.
Prestações perdem peso no PIB e aproximam-se de 2023
Nas prestações sociais, incluindo pensões, o Estado deverá gastar 60 mil milhões de euros no próximo ano, mais 3,8% face à estimativa para 2026. A contribuir para o acréscimo estão a atualização regular das pensões, o reforço do complemento solidário para idosos (100 milhões de euros) e a atualização dos valores de referência das restantes prestações sociais.
No entanto, o peso desta rubrica no PIB deverá diminuir ligeiramente – o suficiente para colocar o rácio abaixo dos três anos anteriores e no segundo valor mais baixo desde 2009. A queda esperada para 2027 é de cerca de duas décimas, de 17,8% para 17,6%, depois de praticamente não se alterar este ano, segundo a estimativa do Governo. Só em 2023 tinha sido inferior (17,4%).
Recuando até ao período pré-pandemia, o Estado nunca deixou de aumentar a despesa com estas prestações em termos nominais, com o valor a subir 54% entre 2019 e a previsão para 2027 (de 39 para 60 mil milhões de euros), segundo as contas do Jornal Económico. Só que o ritmo de subida foi inferior ao do crescimento do PIB nominal, que atingiu 58,8% no mesmo período.
A análise da evolução entre 2026 e 2027 mostra a mesma dinâmica: a subida de 3,8% das prestações sociais é inferior ao ritmo de aumento do PIB antes de descontar a inflação (4,6%).
Peso da massa salarial sobe, mas é inferior a 2019
A segunda maior rubrica da despesa pública, os encargos com pessoal, apresenta uma evolução semelhante à das prestações sociais: entre 2019 e 2027, os gastos deverão crescer 55,4%, abaixo do PIB nominal.
O peso na economia deverá, por isso, cair cerca de 0,2 pontos percentuais face ao valor do pré-pandemia — os 36 mil milhões previstos equivalem a 10,6% do PIB, contra 10,8% de 2019 —, ainda que haja um ligeiro acréscimo face aos 10,5% estimados para este ano.
O valor esperado para o próximo ano é o quarto mais baixo desde pelo menos 1995, de acordo com a série histórica compilada pelo Conselho das Finanças Públicas. Foi inferior em 2023, 2024 e 2026, mas com valores não muito distantes. O registo de 2023, o mais baixo em três décadas, atingiu 10,3%.
A despesa com pessoal vai aumentar no próximo ano por via das atualizações remuneratórias, de progressões e dos acordos de revisão de carreiras públicas. O Governo indica que já assinou 54 acordos de valorização salarial, abrangendo 350 mil trabalhadores do Estado.
Nas principais medidas de 2027 estão inscritos 948 milhões de euros adicionais de massa salarial dos trabalhadores da Administração Pública, dos quais 587 milhões relativos ao acordo de rendimentos, 116 milhões associados ao aumento do salário mínimo para 970 euros e 244 milhões a acordos salariais. Parte desta despesa regressa, no entanto, aos cofres do Estado sob a forma de IRS e contribuições sociais.
Quase um terço (31,4%) da despesa com pessoal da Administração Central, em contabilidade pública, diz respeito à Saúde, seguindo-se Educação (25,4%), Segurança Interna (9,3%) e Ensino Superior, Ciência e Inovação (8,3%).
A Saúde (+401,2 milhões de euros) e a Educação (+256,1 milhões) explicam cerca de metade (48%) do aumento previsto para o pessoal da Administração Central. A estes encargos acrescem os das administrações local e regional.
Em junho deste ano, as administrações públicas contabilizavam cerca de 768 mil postos de trabalho, mais 1% do que no mesmo mês de 2025, segundo os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Desde junho de 2019, antes da pandemia, houve um acréscimo de 11%, quase 78 mil funcionários, num contexto de forte aumento populacional.
O destaque vai para as atividades de saúde e ação social, que representam mais de um terço desse aumento.