Apritel considera que pedidos da Digi lançariam o “caos no país”

A Apritel, a associação dos operadores de comunicações eletrónicas, considera que as medidas que a Digi pede ao regulador para adotar no estudo apresentado pela LSE, sobre a decisão da Anacom renovar automaticamente as licenças de espetro, iriam lançar “o caos nas comunicações de todos os portugueses”.
Na opinião da associação a LSE invoca restrições que “resultam da opção da Digi não ter investido em 2021 e, nos pedidos que agora faz, exige que lhe seja dado, sem concorrência, aquilo pelo que os outros investiram, sem atender às consequências para os consumidores e para o país”.
“Ao mesmo tempo que invoca ser defensor da concorrência, as suas propostas suportam-se em processos administrativos para o quarto operador, em oposição a processos concorrenciais para os demais”, lê-se em comunicado.
As licenças de utilização do espetro caducam em março de 2027, e o regulador, Anacom, já propôs que estas sejam renovadas automaticamente, até 2033 e 2042. A Digi opõe-se a esta proposta, pedindo que o regulador faça um leilão para as licenças.
A Apritel aponta que a não renovação dos direitos faria com que a partir de março do próximo ano, os concorrentes da Digi, MEO, NOS e Vodafone, ficariam sem o espetro necessário para o normal funcionamento das redes. “Pura e simplesmente as redes deixariam de funcionar por falta de capacidade nas áreas metropolitanas e a cobertura territorial ficaria severamente afetada, com a criação de zonas brancas por todo o país”, refere.
No estudo apresentado a pedido da Digi, a operadora pede remédios para esta situação, um deles é que lhe seja atribuída o espetro de 10 MHz disponível na faixa dos 700 MHz. Outra medida é que os outros operadores lhe deem acesso a rede em roaming, e por último pede que a atribuição seja feita por apenas seis anos.
Na opinião da associação as medidas são “incoerentes”, uma vez que a Digi podia ter adquirido o espetro em 2021, podia ter pedido a intervenção do regulador no caso do roaming, e pede uma renovação num horizonte temporal menor do que ao de recuperação de qualquer investimento.
Para a Apritel estes remédios lançariam as redes nacionais no “caos e Portugal retrocederia décadas para garantir espetro a um operador que objetivamente, e por todas as métricas e benchmarks, dele não necessita”.