UGT solidária com manifestantes exige medidas concretas urgentes

A UGT exigiu hoje medidas concretas urgentes para garantir o direito à habitação a trabalhadores, jovens e famílias com rendimentos médios, articulando investimento público, regulação do mercado e valorização dos rendimentos.
“As manifestações dos últimos dias reforçam a urgência de medidas concretas”, sustenta a central sindical em comunicado, considerando “indispensável um compromisso do Governo com uma política de habitação que articule investimento público, regulação do mercado e valorização dos rendimentos, assegurando respostas efetivas às necessidades dos trabalhadores e das famílias”.
Manifestando a sua “solidariedade com os cidadãos que saíram à rua, em várias cidades do país, para exigir respostas à crise da habitação”, a UGT reafirma a sua disponibilidade para contribuir, em sede de Concertação Social, para “soluções equilibradas e sustentáveis que garantam o acesso a uma habitação digna”.
“Ter um emprego e receber um salário já não é, para muitos portugueses, garantia de acesso a uma habitação digna. O aumento dos preços das casas e das rendas, muito acima da evolução dos salários, está a comprometer o poder de compra, a autonomia dos jovens e a estabilidade das famílias”, sustenta.
Segundo refere, esta realidade é confirmada por um estudo promovido pela central e apresentado em junho, sob coordenação de Ana Drago, que analisa as políticas de habitação da Dinamarca, dos Países Baixos, de Espanha e de Portugal.
Intitulado “Responder à Nova Crise Habitacional em Portugal – O que podemos aprender com as políticas de habitação em contexto europeu”, o trabalho “conclui que Portugal registou a maior subida dos preços da habitação na zona euro na última década e apresenta o maior desfasamento entre os preços das casas e os rendimentos das famílias, num conjunto de 33 economias analisadas pela OCDE”.
“Entre as recomendações apresentadas destacam-se o reforço da habitação acessível, o apoio às cooperativas habitacionais, a regulação do mercado de arrendamento, a proteção dos inquilinos, a mobilização de imóveis devolutos e a revisão dos apoios públicos, garantindo que estes contribuem efetivamente para reduzir os encargos das famílias”, destaca a UGT.
A central lembra ainda que tem vindo a levar este tema à Concertação Social e que, no âmbito do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, foi contemplada a possibilidade de utilização de verbas do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para apoiar os custos e investimentos com a habitação dos trabalhadores.
“Contudo – destaca – a dimensão do problema exige respostas mais abrangentes. Não basta aumentar os salários se uma parte cada vez maior dos rendimentos continuar a ser absorvida pelos custos da habitação”.
Adicionalmente, a UGT diz ter voltado a colocar a habitação entre as prioridades nacionais na sua Política Reivindicativa para 2026–2027, defendendo que esta matéria deve integrar as discussões do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e da Concertação Social.
A PSP dispersou no domingo de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.