Perda de fundos europeus por regiões ultraperiféricas “é inaceitável”, afirma Castro Almeida

O ministro da Coesão Territorial considerou esta quinta-feira “inaceitável” a perda de fundos europeus pelas regiões ultraperiféricas no próximo quadro financeiro plurianual, apelando à união do país para que Bruxelas altere a sua proposta.
Segundo Manuel Castro de Almeida, a necessidade de a União Europeia reconhecer o Estatuto Especial das Regiões Ultraperiféricas, como as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, na definição dos envelopes financeiros do próximo quadro financeiro plurianual é o ponto mais importante que o Governo está a tratar neste momento neste contexto.
Durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que decorreu na quinta-feira à noite e na madrugada de hoje no Parlamento, o ministro afirmou que “o país deve agora unir-se” porque corre “um risco sério” de perder estes fundos, que não estão previstos na proposta apresentada pela Comissão Europeia.
“Isso é, do meu ponto de vista, inaceitável e nós precisamos que a União Europeia reconheça essa especificidade e, desde logo, assuma o compromisso de respeitar os tratados da União, que expressamente referenciam um regime especial dos fundos europeus para as regiões ultraperiféricas”, disse.
“Nesta altura ainda não temos esse assunto resolvido e era bom que o país tomasse consciência de que esta é uma causa pela qual vale a pena lutar”, disse.
Castro Almeida respondia ao deputado madeirense do JPP, Filipe Sousa, que defendeu um mecanismo nacional de compensação aos custos de transporte suportado pelas empresas das regiões autónomas e a majoração das transferências do Estado para os municípios das regiões para compensar a insularidade.
Além de Portugal, Espanha e França são os países da UE que têm manifestado preocupações nesta matéria junto de Bruxelas.