PCP quer debate de urgência no Parlamento sobre atuação policial em protestos pelo direito à habitação

O PCP pediu, este domingo, a realização de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a atuação das forças de segurança durante a madrugada de 1 de novembro, em Lisboa e no Porto, na sequência da repressão de manifestações pelo direito à habitação.
Em comunicado, o partido considera que a intervenção policial foi “desproporcionada e violenta” contra cidadãos que se manifestavam pacificamente, criticando a posição do Governo relativamente às soluções para a crise da habitação e às limitações impostas ao direito de manifestação.
O PCP recorda ainda que, antes da intervenção policial, um procurador do Ministério Público afirmou publicamente que a colocação de tendas nas praças não constitui qualquer ilegalidade ou ilícito.
Para os comunistas, o Governo está a recorrer a uma interpretação restritiva da lei para limitar o exercício de um direito constitucional, em vez de apresentar respostas aos problemas da habitação. O partido considera “intolerável reprimir quem luta pela concretização de um direito consagrado na Constituição”.
Perante a gravidade dos acontecimentos, o PCP defende que devem ser prestados esclarecimentos e apuradas as responsabilidades políticas pela atuação das forças de segurança.
Nesse sentido, apesar de estar a decorrer o processo de especialidade do Orçamento do Estado, o partido já solicitou ao Presidente da Assembleia da República a marcação de uma Conferência de Líderes, com vista à convocação de uma reunião plenária e ao agendamento de um debate de urgência sobre a operação policial realizada em Lisboa e no Porto.
O PCP considera que o Parlamento não pode permanecer indiferente perante os acontecimentos, que estão a gerar “uma enorme indignação na sociedade portuguesa”, e deve assumir as suas responsabilidades de fiscalização da atividade do Governo.