Luís Neves diz que Governo está “muito disponível para auscultar toda a sociedade civil”

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou este domingo, 1 de novembro, que o Governo “tem em estado – e está – muito disponível para auscultar toda a sociedade civil” na questão dos problemas da crise da habitação.
As declarações do governante foram feitas horas depois de novas cargas policiais nas acampadas de Lisboa e do Porto esta madrugada, que levaram o Presidente da República, António José Seguro, a falar com Luís Montenegro esta manhã, bem como com o Provedora de Justiça.
De acordo com Luís Neves, que começou por sublinhar que “ninguém gosta de ver estas imagens”, referindo-se às intervenções da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Rossio e na praça D. João I, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, “está totalmente disponível para, de uma forma organizada, escutar, refletir juntamente com a sociedade civil” sobre soluções “que contribuam para este flagelo que é a falta de habitação”. Mas serão “as pessoas que têm de solicitar essa reunião”, esclareceu mais à frente.
Questionado pelos jornalistas sobre as cargas policiais que deixaram dezenas de feridos, entre participantes das ações de protesto e 13 polícias, detalhou o antigo diretor-nacional de Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves colocou o ónus nos manifestantes: “Sucede, porém, que uma pequena franja relativa aos manifestantes tem vindo de uma forma reiterada a pôr em causa o cumprimento da lei”.
“É evidente que ninguém gosta de ver estas imagens que aqui estão. Também já o disse e vou voltar a repetir, o direito à manifestação é um direito constitucional; é absolutamente bom que haja a capacidade de os cidadãos se poderem manifestar, dando a conhecer aquilo que são as suas reivindicações, os seus desejos à procura de justiça”, afirmou, em Leiria, passando a justificar a intervenção das autoridades policiais, declarando “total confiança à PSP na sua ação”.
E como explica Luís Neves as cargas policiais? “Como todos se aperceberam, no âmbito destas mesmas manifestações, no Porto, houve momentos em que os próprios manifestantes levantaram as tendas que previamente tinham colocado. Nestes dias, tem ocorrido de uma forma absolutamente inédita, por parte das autoridades policiais, uma articulação, pedidos até de uma forma muito tranquila, demorada, de que as tendas não se podem manter conforme são montadas. Por isso, perante um incumprimento da lei, há a necessidade de se repor a ordem pública. Há outros valores constitucionais que são colocados em causa”, defendeu.
Confrontando pelos jornalistas com o nível de violência registado durante a madrugada, Luís Neves respondeu que “comportamento gera comportamento”. “Como todos já se aperceberam, houve momentos em que as pessoas permitiram que o trabalho das autoridades fosse feito, e há outros em que isso não tem sido possível. Há, de facto, até confrontação daqueles que devem cumprir a lei com as autoridades do Estado. O que está em causa é a soberania do Estado o cumprimento da lei”.
“Uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia”, diz Carneiro
Do lado do Partido Socialista, José Luís Carneiro anunciou este domingo que “deu orientações ao Grupo Parlamentar socialista para chamar, com carácter de urgência”, Luís Neves ao Parlamento, para que “explique o planeamento e a execução das operações policiais nas manifestações pela habitação”.
“O uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia. Não deve haver uso da força para com pessoas que se manifestam de modo pacifico e que não estejam a colocar em causa valores de hierarquia superior, como sejam, por exemplo, entre outros, a defesa da integridade física e da vida da pessoa e/ou a defesa da propriedade dos bens públicos e dos bens privados”, disse o secretário-geral do PS.
O movimento Acampada de Lisboa revelou esta manhã que vai organizar uma concentração no Rossio contra a violência policial, este domingo, revelando que mais de 30 pessoas ficaram feridas esta madrugada após a carga policial.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem estado a acompanhar o processo e, no final de outubro, fez saber que está a averiguar as circunstâncias das intervenções policiais que aconteceram no mês passado.