Gasóleo agrícola: mais quinze milhões, os mesmos 10 cêntimos

O Governo anunciou um reforço de 15 milhões de euros para apoiar os setores agrícola e florestal na compra de combustíveis, mas segundo a CAP e a Confagri o aumento da dotação não se traduz numa subida da compensação atribuída aos agricultores. “O apoio mantém-se nos 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, precisamente o valor que já tinha sido anunciado pelo Executivo para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis”, defendem.
A medida, formalizada através de um despacho assinado pelos ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar, pretende assegurar a continuidade do mecanismo excecional de apoio durante os próximos meses. No entanto, para as organizações representativas do setor, o anúncio deixa duas questões por resolver: a insuficiência do valor pago por litro e a possibilidade de a verba disponibilizada não chegar a todos os beneficiários.
“Aquilo que a CAP pediu eram 20 cêntimos. Era o que permitia ter um nível de compensação ao mesmo nível que os espanhóis”, afirma Luís Mira, secretário-geral da CAP, sublinhando que os aumentos dos combustíveis justificariam uma compensação superior à atualmente prevista.
O responsável esclarece que os 15 milhões de euros agora anunciados correspondem à dotação destinada a financiar o apoio de 10 cêntimos por litro a partir de julho e até dezembro. Ou seja, não existe um reforço da compensação individual, mas sim do montante orçamental reservado para assegurar a continuidade da medida. Nuno Serra, secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), defende a mesma análise.
A questão é saber se esse dinheiro será suficiente. Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), chama a atenção para a diferença entre a verba disponibilizada anteriormente e a agora anunciada. “Para março, abril, maio e junho, para três meses, foram 10 milhões. Para seis meses, vão ser 15”, observa.
A comparação suscita dúvidas quanto à capacidade de resposta do mecanismo. “O que nos parece é que vão haver muitos agricultores que vão ficar e muito gasóleo sem apoio”, alerta o dirigente da Confagri que teme que a dotação não permita cobrir todos os consumos elegíveis.
Também Luís Mira questiona a execução da verba inicial. “Dos 10 milhões de euros disponibilizados para o primeiro período, entre abril e junho, terão sido pagos apenas 5,9 milhões”, segundo os dados referidos pelo responsável da CAP. Por isso, Luís Mira pede maior clareza quanto aos montantes efetivamente utilizados e à forma como será distribuído o novo financiamento.
O Governo, por seu lado, sustenta que o reforço permite dar continuidade à medida e responder à subida dos custos dos combustíveis nos setores agrícola e florestal. De acordo com o comunicado do Ministério da Agricultura, os pagamentos relativos aos consumos de julho e agosto serão efetuados em outubro, passando os seguintes a ser realizados no final do segundo mês posterior ao mês de consumo.
Nas regiões autónomas, estão igualmente previstos apoios adicionais, com uma dotação máxima de 1,25 milhões de euros para os Açores e de 250 mil euros para a Madeira.
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, considera que o reforço constitui uma “resposta concreta à forte subida dos custos dos combustíveis» e garante que o Governo pretende dar previsibilidade e estabilidade aos agricultores.”
Mas, para as organizações do setor, a previsibilidade não resolve o problema da insuficiência da compensação. A CAP pretendia que o apoio atingisse os 20 cêntimos por litro, aproximando-se dos valores praticados em Espanha. A Confagri acompanha a reivindicação, considerando que os 10 cêntimos atualmente previstos ficam aquém do necessário para compensar a subida dos custos de produção.
Assim, apesar dos 15 milhões de euros anunciados, o valor que chega diretamente ao agricultor mantém-se inalterado. E permanece a dúvida sobre se a verba agora disponibilizada será suficiente para garantir que todos os produtores abrangidos recebem, efetivamente, os 10 cêntimos por litro prometidos pelo Governo.