Movimento Acampada mantém recusa em encontrar-se com Pedro Duarte

Depois da não realização do encontro entre o presidente da Câmara do Porto, o social-democrata Pedro Duarte, ao final da tarde desta terça-feira, 3 de novembro – porque o movimento Acampada decidiu que não estavam reunidas as condições necessárias – a autarquia não terá feito mais diligências para promover o encontro em data posterior. Pedro Duarte não fez qualquer comentário sobre o assunto no final da reunião privada do executivo, que teve lugar na manhã de terça-feira, pelo que a autarquia parece considerar que não é da sua responsabilidade lançar outra data para o encontro.
Pedro Duarte mostrou-se disponível para se encontrar com elementos do movimento, e aceitou mesmo transferir esse encontro dos paços da câmara para um ambiente mais ‘neutro’, o edifício do Teatro Rivoli – que fica exatamente na Praça D. Pedro I, onde o acampamento tem sido montado e sucessivamente varrido pela intervenção policial. Mas, perante uma segunda recusa do movimento, o presidente da câmara parece ter optado por manter a disponibilidade, mas fica à espera de que os ‘acampados’ encontrem uma plataforma de entendimento que lhes permita estar presente num encontro que, aliás, exigiram desde o primeiro momento.
Pedro Duarte pretendia falar sobre a compatibilização do direito à manifestação com a disponibilidade dos espaços urbanos e sobre a possibilidade da existência de acampamentos ocasionais – num contexto em que a cidade se prepara para a celebração do Natal, que implica sempre uma ocupação especial do espaço público, nomeadamente na Baixa da cidade.
Em declarações à Lusa, uma fonte da Acampada do Porto justificou o ‘não’ porque a data era muito próxima e não dava a possibilidade de o debate ser devidamente preparado.
 
Seguro também quer dialogar
Henrique Blanc, da Acampada do Porto, revelou à Lusa que foi informado de que o Presidente da República também está disposto a reunir com os manifestantes para discutir as propostas do movimento. A disponibilidade surgiu depois de um contactado da Casa Civil da Presidência da República para uma reunião. “Claro que foi uma proposta recebida de muito bom agrado da nossa parte, mas que ainda irá ser discutida por nós todos, de forma democrática, como tem sido tudo até este momento”, disse.
O porta-voz sublinhou a recetividade recebida, afirmando que o “objetivo deles [Presidência da República] é o mesmo que o do movimento (…), não é criar nenhum tipo de conflito ou de litígio, como aqueles que têm acontecido ultimamente, mas sim chegar a um bom tipo de resolução concreta para todo o povo português” – o que, dadas as funções do Presidente, não será propriamente assim, mas é um caminho para a aproximação a uma solução.
 
Reversão de pagamentos
Por outro lado, a Câmara do Porto aprovou esta terça-feira reverter a decisão de 20 de outubro que permitia que sete promotores imobiliários pudessem pagar uma compensação financeira pela não construção de habitação acessível. A proposta de revisão da deliberação tomada na última reunião de câmara foi aprovada pelo executivo de Pedro Duarte e pelos vereadores do PS, sendo que o vereador único do Chega, Miguel Corte-Real, se ausentou da sala durante a votação.
Pedro Duarte afirmou, citado pela Lusa, que “está posta de parte” a possibilidade de a autarquia vir a pagar indemnizações por estar agora a recuar nesta questão, uma vez que não tinha chegado a notificar os promotores da decisão anterior. “Estamos seguros do ponto de vista jurídico, porque a decisão da semana passada não chegou a produzir efeitos”, assegurou, explicando que os promotores “não têm ainda a licença” para avançarem com a construção dos seus projetos e que essa só lhes será dada “se conseguirem cumprir” com a habitação acessível.
A maioria do executivo pretende ainda que, na próxima reunião de executivo, já possam trazer uma proposta de abertura de discussão pública do novo regime do zonamento inclusivo. Apesar de ter aprovado a reversão, o vereador socialista Manuel Pizarro disse não estar ainda “convencido” e que, não existindo a “figura de revisão”, vai esperar para ver “qual é a solução jurídica que os serviços e a maioria municipal vão encontrar para este grande sarilho em que se meteram”.
Na proposta aprovada, a vice-presidente, Catarina Araújo, contextualizou que a discussão sobre este tema “intensificou-se na praça pública, colocando em causa a seriedade, integridade e transparência da análise realizada pelos serviços e, consequentemente, da deliberação tomada pelo Executivo Municipal”, que tinha aprovado a proposta anterior, contra os votos contra dos vereadores da oposição.
Recorde-se que a autarquia recebeu cerca de 33 milhões de euros desde 2021 em compensações financeiras de promotores de um licenciamento urbanístico pela não construção de habitação acessível na área de zonamento inclusivo, revelou Pedro Duarte. O regime do zonamento inclusivo funciona desde 2021 e, desde então, já houve “16 ou 17 casos” (disse Pedro Duarte) de promotores de um licenciamento urbanístico que não construíram habitação acessível, dando dinheiro para um fundo municipal.
“Todo este dinheiro vai para um fundo que apoia a habitação (…) e a Câmara já arrecadou cerca de 33 milhões de euros desde 2021 para este fundo, que depois é reaplicado em habitação”, acrescentou. Ressalvando que essa opção não “contenta” o executivo municipal, Pedro Duarte afirmou que apoia a eliminação da hipótese de compensação financeira quando se trata da construção de empreendimentos hoteleiros ou turísticos.
Em causa estava, assim, a proposta que foi a votação na reunião do executivo municipal de 21 de outubro – aprovada com os sete votos favoráveis do executivo de Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) e com os seis votos contra dos vereadores do PS e do Chega — para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PMD) do Porto, autorização essa que, entretanto, a maioria municipal já admitiu poder reverter.
O jornal ‘Público’ revelou que dos 1,39 milhões de euros que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira. Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 m2 para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.