O mar que ainda não defendemos

Portugal não é apenas uma nação marítima por geografia ou memória histórica. É-o por responsabilidade estratégica. A sua Zona Económica Exclusiva aproxima-se dos 1,7 milhões de quilómetros quadrados, e a eventual extensão da plataforma continental poderá acrescentar uma área submarina de escala continental. Os Açores e a Madeira projectam o país no Atlântico com uma centralidade que nenhum outro Estado europeu possui. E, no entanto, continuamos a tratar o mar sobretudo como espaço económico, raramente como domínio de soberania efectiva. Não se trata de um silêncio: trata-se de um erro estratégico persistente.
A competição entre grandes potências já chegou ao fundo do mar. A sabotagem dos gasodutos Nord Stream, em 2022, foi apenas a manifestação mais visível de um padrão mais amplo. Nos últimos anos, registaram-se incidentes recorrentes envolvendo cabos submarinos no Báltico e no Mar do Norte, frequentemente associados à presença de navios de dupla função. Este não é um fenómeno isolado nem exclusivamente europeu. Trata-se da emergência do domínio subaquático como espaço contestado, onde convergem operações de sabotagem, mapeamento de infra-estruturas críticas e pré-posicionamento de capacidades. Os cabos submarinos são hoje a espinha dorsal das comunicações globais, financeiras e militares. A sua vulnerabilidade é uma vulnerabilidade sistémica.
Portugal não está à margem desta realidade. Pelo contrário, a sua posição atlântica torna-o simultaneamente relevante e exposto. O país alberga pontos de aterragem de cabos que ligam a Europa às Américas e a África, integrando-se em redes críticas para o funcionamento das economias ocidentais. No entanto, a capacidade nacional de vigilância marítima permanece desajustada face à dimensão do espaço sob responsabilidade portuguesa. Persistem lacunas evidentes na vigilância oceânica persistente, na detecção de actividades anómalas em profundidade e na construção de uma consciência situacional marítima em tempo real. Temos, em termos simples, mais espaço estratégico do que capacidade efectiva de o controlar.
Os arquipélagos dos Açores e da Madeira ilustram de forma particularmente clara esta tensão. Tradicionalmente integrados na arquitectura de defesa atlântica sobretudo na dimensão aérea, permanecem subexplorados enquanto plataformas de controlo do domínio marítimo e subaquático. Os Açores, pela sua posição nas linhas de comunicação transatlânticas, e a Madeira, no corredor euro-africano, são activos de projecção estratégica, não apenas pontos vulneráveis. A sua dependência de cabos submarinos reforça a necessidade de uma presença mais robusta, combinando vigilância persistente, capacidade de patrulha e sistemas de detecção subaquática.
Importa reconhecer que têm existido passos positivos. Os programas de reequipamento naval em curso, das fragatas ao reforço dos patrulhões oceânicos, passando pelo navio polivalente logístico Dom João II e pela aposta em sistemas não tripulados, apontam numa direcção coerente com as exigências do ambiente estratégico actual. Mas estes investimentos, ainda que relevantes, permanecem insuficientes se não forem enquadrados numa estratégia integrada que articule meios, doutrina, indústria e inteligência.
A defesa do espaço marítimo não é uma função acessória do Estado: é uma das suas missões primárias. E é também um motor histórico de inovação. Tecnologias como o sonar ou o GPS nasceram de necessidades militares e transformaram-se em infra-estruturas invisíveis da economia global. Hoje, o mesmo potencial existe em áreas como a robótica subaquática, os sistemas autónomos e a vigilância baseada em inteligência artificial.
Portugal dispõe, neste domínio, de activos que não tem sabido mobilizar plenamente. Existe um ecossistema crescente de empresas e centros de investigação com competências reconhecidas em sistemas autónomos e tecnologias de duplo uso, muitas já integradas em cadeias de valor europeias. O problema não é a ausência de capacidade. É a ausência de Estado como cliente.
O actual ciclo de investimento em defesa na Europa representa uma oportunidade rara. A questão não é apenas aumentar a despesa, mas orientá-la estrategicamente: ancorar o investimento no tecido nacional, desenvolver nichos de especialização e afirmar Portugal como fornecedor de capacidades ligadas ao domínio atlântico. O risco, como tantas vezes no passado, é o de participar neste esforço como comprador passivo, reforçando dependências em vez de construir autonomia.
Portugal definiu, com ambição, a economia do mar como um dos pilares do seu desenvolvimento. Mas essa ambição assenta numa premissa que raramente é explicitada: não há economia marítima sustentável sem controlo efectivo do espaço onde ela se desenvolve. Conservar sem vigiar é ilusório. Conhecer sem proteger é inconsequente. E criar valor sem garantir soberania é, no limite, um exercício precário. O desafio não é apenas económico nem ambiental. É, antes de tudo, estratégico: assegurar que Portugal está, de facto, presente e capaz no espaço marítimo que diz seu.