Ex-ministra critica falta de transparência, mas reconhece que “é muito difícil” executar PRR

“Neste momento, não sabemos exatamente qual é o PRR que está a ser cumprido”, atira Mariana Vieira da Silva, antes de qualquer resposta sobre a execução da bazuca europeia em Portugal. A antiga governante, que geriu a primeira versão deste dossiê, critica o executivo de Luís Montenegro pela falta de transparência sobre o que está em cima da mesa neste momento. “Não há nenhuma clareza sobre as reprogramações”, lamenta em entrevista ao Jornal Económico.
“Há uma reprogramação em Bruxelas, tanto quanto sei, ainda não aprovada, e o ministro [da Economia] já disse, entretanto, que há outra proposta de reprogramação”, aponta a antiga ministra da Presidência. Bruxelas já avisou que terá de ser apresentada até 31 de maio, e Mariana Vieira da Silva espera complicações adicionais: “Especialmente porque ainda não há resposta à reprogramação anterior. É difícil pensar como é que pode ser apresentada uma reprogramação quando a anterior não foi aprovada”, critica a deputada socialista.
Apesar de acreditar que o PRR será executado “do ponto de vista financeiro”, Mariana Vieira da Silva está apreensiva com as obras que correm sério risco de ficar inacabadas, tendo em conta que o último relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR identificou 37 investimentos em situação “preocupante” ou “crítica” — um terço do total. “O Governo até hoje não conseguiu dar nenhuma garantia nem de como nem de quanto é que ainda vai ter de investir para terminar algumas obras, mesmo que no PRR sejam dadas como cumpridas”, lamenta.
Quando faltam menos de quatro meses para o prazo final, a deputada defende que deveria haver mais informação no terreno: “As câmaras municipais e as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] estão sem saber o que vai acontecer a alguns dos investimentos que têm em curso, dos quais ainda não se desistiu, mas para os quais pode não haver financiamento no âmbito do PRR, se não cumprirem”.
“Os municípios podem não ter verbas suficientes para fazer o que falta. O primeiro-ministro e o ministro [da Economia] têm dito que nada ficará por fazer, mas, em concreto, se conversar com os municípios, ainda ninguém sabe como é que estes investimentos vão ser concretizados”, assinala a antiga ministra. “O Governo fala das reprogramações como se não tivessem nenhuma implicação para as populações, que tinham certas expectativas para os seus territórios e que, em muitos casos, não vão ser cumpridas”.
Mariana Vieira da Silva dá o exemplo das escolas em risco. “Quem é que vai financiar o resto?”, questiona, notando que, após o resgate da Troika, “houve escolas que ficaram 10 anos com o estaleiro montado”. Há ainda “residências universitárias que ficam por fazer, centros de saúde e habitações por acabar e outros investimentos que estão assinalados como críticos e que ainda serão mais críticos se a reprogramação não for aceite”.
Além disso, critica “a redução das metas previstas em vários domínios”. Ainda antes do último pedido do Governo, a 31 de março, os marcos e metas previstos tinham sido reduzidos de 392 para 378 em dezembro, mas chegaram a ser 438 em maio do ano passado e, antes disso, 463. “Nós já não estamos a falar do mesmo PRR”, sublinha a antiga ministra.
A flexibilidade de Bruxelas
“Ao contrário do que tem sido dito, a Comissão Europeia tem dado muita margem ao Governo para a execução do PRR”, realça. “O Governo não se pode queixar de Bruxelas”, porque “tem aceitado, reprogramação após reprogramação, revisões em baixa da execução e, no fundo, encontrou uma solução estrutural para que não haja perda de financiamento”.
O envelope financeiro não tem apresentado grandes reduções, mas, para tentar cumprir os prazos, o Governo canalizou mais dinheiro para as empresas, através do Banco do Fomento, uma vez que as metas que contam neste caso são as assinaturas do contrato e não a execução dos projetos, o que, na prática, alarga a margem até 2028.
Além dos investimentos, há ainda que contar com as quatro reformas por executar, que deixam 1,5 mil milhões de euros no limbo, nomeadamente a prestação social única e a simplificação dos benefícios fiscais. Haverá tempo? “Se o trabalho estiver feito, acredito que sim”, responde a deputada, ressalvando que “em nenhum momento, quer destas legislaturas da AD, quer daquelas em que o PS governava, houve uma rejeição por parte do Parlamento de ter em conta o calendário urgente” do PRR. “O que é preciso é que o Governo tenha feito o seu trabalho de casa. E não sei se está”.
Tarefa sempre difícil
“A execução do PRR é muito difícil”, reconhece Mariana Vieira da Silva. “Dissemo-lo quando estivemos no Governo. Agora não vou dizer o oposto, como faz o PSD”.
“Em conjunto com o Portugal de 2020 e com o Portugal 2030, implicava que o Estado, em alguns destes anos, conseguisse executar o triplo dos fundos europeus”, assinala.
O contexto também não ajudou. Desde logo, “a inflação, que agora é menor, mas que durante aquele período obrigou a sucessivas repetições de concursos, que ficavam desertos por causa do aumento de preços”; depois, a mão de obra, “que parece ter tido um agravamento nestes últimos anos, por força de alterações às políticas migratórias”; e a burocracia, contra a qual “foram tomadas medidas, algumas delas até transitórias, para a execução do PRR, e agora têm sido tomadas outras”.
A deputada nota ainda que a comissão de acompanhamento sinaliza as recomendações que não foram seguidas. “Eu posso apenas falar pelas recomendações que recebi em 2023. E nós procurámos, por exemplo, incluir as universidades na análise de candidatura” para acelerar os processos. Também “do ponto de vista da flexibilidade das regras das contas públicas e dos vistos, ao longo do tempo foram sempre introduzidas várias medidas”.