eBUPi: Consulta pública do Aljão marca nova etapa da informação cadastral em Portugal

A consulta pública da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) do Aljão arrancou no passado dia 20 de maio, no concelho de Gouveia, assinalando uma nova etapa no processo de modernização e validação da informação cadastral em Portugal.
O procedimento decorre durante 60 dias úteis e permite aos interessados consultar os prédios abrangidos e apresentar reclamações antes da validação da informação cadastral.
Promovida pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), esta é a primeira consulta pública realizada ao abrigo do artigo 7.º-C da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, destinada à resolução da reserva de geometria das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) em território sem cadastro predial.
O início desta fase contou com a presença da coordenadora da eBUPi, Eugénia Amaral, e do presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira, durante uma visita institucional dedicada ao processo de consulta pública da AIGP do Aljão.
A consulta pública decorrerá durante 60 dias úteis, permitindo aos cidadãos e entidades interessadas consultar a caracterização provisória dos prédios rústicos e mistos abrangidos, verificar os respetivos limites e apresentar reclamações em caso de erros, omissões ou sobreposições identificadas.
Após a análise das participações recebidas, as Representações Gráficas Georreferenciadas validadas poderão integrar a futura Carta Cadastral, numa etapa considerada inédita no processo de transformação da informação recolhida através do BUPi em informação cadastral oficialmente validada.
Segundo Eugénia Amaral, “este é um momento de particular importância, porque representa o culminar do trabalho desenvolvido pelos técnicos habilitados, pelo município, pelos cidadãos e por entidades públicas e privadas no âmbito do BUPi”. A responsável acrescenta que a integração da informação validada na Carta Cadastral representa “um passo decisivo para transformar o conhecimento do território em segurança jurídica e em valor para o país”.
Também o autarca Jorge Ferreira destacou o simbolismo desta fase pioneira para o município de Gouveia e para o país, sublinhando o trabalho realizado pelos técnicos municipais ligados ao eBUPi. De acordo com o presidente da Câmara, mais de 50% da área do concelho já se encontra mapeada, correspondendo a cerca de 30 mil matrizes efetuadas.
“No que diz respeito ao cadastro desta AIGP do Aljão, foram identificados todos os prédios, estando mais de 80% deles mapeados. Segue-se agora a consulta pública para eventuais reclamações dos limites da área já identificada, transitando esta para carta cadastral definitiva”, afirmou.
O autarca reforçou ainda a importância do cadastro simplificado para o conhecimento do território, identificação dos proprietários e promoção de uma gestão da paisagem mais integrada, eficiente, sustentável e resiliente.
A área abrangida pela consulta pública localiza-se na AIGP do Aljão, no município de Gouveia, envolvendo as freguesias de Cativelos, Ribamondego, Arcozelo da Serra e a União de Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos.
As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem são territórios especialmente orientados para promover a gestão ativa da paisagem, prevenir riscos, valorizar a floresta e reforçar a resiliência de zonas vulneráveis. Neste contexto, o conhecimento rigoroso dos limites dos prédios assume particular relevância para a prevenção de incêndios, proteção ambiental, valorização da propriedade e segurança jurídica.
Com esta iniciativa, a consulta pública do Aljão surge como um marco no reforço do conhecimento do território e na consolidação de instrumentos de gestão e prevenção de riscos em Portugal.