Portugal adota novos contratos para proteger consumidores das oscilações no preço da energia

O Governo aprovou uma alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022 que introduz no ordenamento jurídico português os Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs), um mecanismo destinado a garantir maior estabilidade nos preços da eletricidade, proteger os consumidores e reforçar a confiança dos investidores no setor energético. O diploma já foi promulgado pelo Presidente da República.
Os Contratos por Diferença Bidirecionais funcionam como um sistema de proteção de preços. Quando o valor da eletricidade no mercado ultrapassa o preço de referência definido no contrato, a diferença reverte para o sistema elétrico e beneficia os consumidores. Em sentido inverso, quando os preços descem abaixo desse valor, os investidores recebem compensações que asseguram a viabilidade dos projetos.
Segundo o Governo, este mecanismo, já previsto e tornado obrigatório pelo regulamento do Mercado de Eletricidade da União Europeia, será aplicado através de instrumentos de contratação de médio e longo prazo que estão a ser preparados em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A prioridade será dada ao reequipamento dos parques eólicos existentes. Portugal foi um dos países pioneiros na aposta na energia eólica, o que significa que muitos dos parques atualmente em operação estão a aproximar-se do final da vida útil dos seus equipamentos. A substituição das turbinas por tecnologia mais moderna permitirá aumentar significativamente a produção de energia e a eficiência dos parques, aproveitando infraestruturas já existentes, como as ligações à rede elétrica.
O Executivo considera que esta modernização será fundamental para cumprir as metas definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e alcançar o objetivo de reduzir para metade a dependência nacional de combustíveis fósseis até 2034.
Os indicadores mais recentes reforçam a posição de Portugal no setor das energias renováveis. No primeiro trimestre de 2026, mais de 80% da eletricidade produzida no país teve origem renovável, representando o segundo valor mais elevado da União Europeia. Em 2025, os consumidores portugueses beneficiaram ainda de preços da eletricidade inferiores à média europeia, segundo dados da ERSE.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que os novos contratos serão um instrumento essencial para o futuro do setor. “Os Contratos por Diferença Bidirecionais são um instrumento que permitirá maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e uma maior robustez do sistema elétrico, salvaguardando o adequado funcionamento do mercado. Serão particularmente relevantes para tecnologias com maior risco e maior investimento, como o eólico, onde podemos aumentar de forma significativa a produção a partir dos parques que já existem”, afirmou.
O Governo adiantou que o modelo de funcionamento, os parâmetros específicos e o calendário de implementação do mecanismo serão divulgados oportunamente. A tutela defende que a transição energética continua a ser o principal caminho para garantir preços estáveis da eletricidade e reforçar a soberania energética nacional.