Governo simplifica autoconsumo e comunidades de energia para tornar renováveis mais baratas

Produzir e partilhar energia renovável em Portugal vai ficar mais simples, rápido e barato para cidadãos, empresas e autarquias, segundo o novo decreto-lei já promulgado pelo Presidente da República em 05 de junho, anunciou hoje o Ministério do Ambiente e Energia.
O diploma altera o Decreto-Lei n.º 15/2022 e reduz a burocracia no autoconsumo coletivo e nas comunidades de energia renovável. Entre as principais mudanças estão o alargamento das distâncias permitidas entre unidades de produção e consumidores, a simplificação de procedimentos junto dos operadores de rede e maior agilidade na entrada e saída de participantes.
As instalações de muito pequena dimensão passam a estar dispensadas de autorização prévia até aos 800 watts, acima dos 700 watts atuais.
O Governo isenta ainda os novos projetos que entrem em funcionamento até 2029 de uma parcela da fatura — os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) — com o objetivo de reduzir custos para famílias, empresas e entidades públicas.
“Não nos limitamos a anunciar: decidimos e executamos”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado. “Queremos que produzir e partilhar energia renovável passe a estar ao alcance de todos — das pessoas às empresas, das autarquias às comunidades locais. Cada painel solar que entra em funcionamento é menos energia que importamos e menos dinheiro que pagamos ao estrangeiro”.
O executivo vai também criar um mapa nacional dos projetos de autoconsumo coletivo e das comunidades de energia para facilitar a adesão de novos membros. Pela primeira vez são fixados princípios orientadores para o autoconsumo coletivo, que reforçam a transparência, a proteção dos consumidores e a repartição justa dos benefícios.
Segundo o Ministério, as comunidades de energia ligadas à rede quase triplicaram no último ano, passando de 418 em abril de 2025 para 1.218 em abril de 2026 — um crescimento de cerca de 191%. Desde abril de 2025 foram ligados 800 novos projetos, o dobro do crescimento acumulado nos dois anos anteriores.
As medidas integram-se numa estratégia mais ampla que inclui a revisão das regras técnicas do autoconsumo e o futuro Balcão Único da Energia. Portugal é apontado pela Comissão Europeia como exemplo de boa prática na promoção do autoconsumo e das comunidades de energia.